O avanço da regulação do Banco Central está mudando o mercado brasileiro de criptomoedas. Nesse cenário, algumas corretoras decidiram reduzir ou encerrar atividades no país. Clientes com Bitcoin, outras criptomoedas ou saldo em reais devem acompanhar os comunicados oficiais da plataforma. Cada empresa pode definir datas diferentes para negociações, saques, transferências e conversões.

De todo modo, 30 de outubro é o prazo máximo para empresas em operação solicitarem autorização ao Banco Central. O pedido deve enquadrar a empresa como sociedade prestadora de serviços de ativos virtuais, ou SPSAV. Quem cumprir as regras poderá manter as atividades enquanto a autoridade analisa o processo. Contudo, se o Banco Central indeferir ou arquivar o pedido, a empresa terá 30 dias para encerrar os serviços e devolver os recursos.

Durante a adaptação, NovaDAX, Coinext, Bitso e Bity anunciaram mudanças ou encerramentos em parte das operações brasileiras. Algumas plataformas abriram períodos específicos para a retirada de recursos. Outras firmaram acordos para facilitar a migração de clientes para empresas que pretendem permanecer no país. Por isso, cada usuário precisa verificar as condições aplicáveis à própria conta.

Prazos para retirar criptomoedas e reais

O fechamento de uma exchange não provoca automaticamente a perda das criptomoedas do cliente. Ainda assim, o investidor precisa conhecer o cronograma e decidir onde manterá o patrimônio. Primeiro, deve verificar os prazos para negociar, sacar criptomoedas e retirar o saldo em reais. Essas datas podem variar dentro da mesma plataforma.

A Coinext, por exemplo, encerra os saques de criptomoedas em 30 de outubro. Depois dessa data, a plataforma liquidará os ativos restantes nas contas e converterá os valores em reais. Em contrapartida, o saque do saldo em reais continuará disponível por prazo indeterminado. Assim, quem deseja manter as criptomoedas precisa transferi-las antes do encerramento dos saques.

Essa condição pode mudar a composição do patrimônio sem que o cliente pretenda vender. Caso a plataforma converta Bitcoin, Ethereum ou outro ativo em reais ou stablecoins, o usuário realizará uma venda pelo preço daquele momento. Portanto, agir dentro do prazo evita uma liquidação involuntária. A medida também reduz a exposição a possíveis atrasos operacionais nos últimos dias.

Histórico de operações e escolha da rede

Também convém baixar extratos, comprovantes e históricos de negociação antes do fim do acesso regular à conta. Esses documentos podem auxiliar na declaração do Imposto de Renda e no cálculo do custo de aquisição. Além disso, os registros ajudam a comprovar transferências e organizar movimentações anteriores. O cliente deve armazenar os arquivos em um local seguro.

Ao transferir recursos, o usuário precisa confirmar se a plataforma de destino aceita o mesmo ativo e a mesma rede. O envio de USDT pela rede Ethereum, por exemplo, difere operacionalmente de uma transferência pela rede Tron. Da mesma forma, o endereço informado deve corresponder à rede escolhida. Um erro nessa etapa pode causar a perda definitiva dos recursos.

Já na autocustódia, o investidor controla as chaves de acesso e deixa de depender da corretora para guardar suas criptomoedas. No entanto, essa alternativa aumenta significativamente a responsabilidade individual. A perda da seed phrase ou das chaves privadas pode tornar os recursos irrecuperáveis. Por esse motivo, o usuário deve criar cópias seguras e nunca compartilhar essas informações.

Como avaliar uma nova corretora no Brasil

Além da carteira própria, o cliente pode transferir os recursos para uma exchange que pretende operar sob as novas regras. A Bitso encerrará os serviços diretos de varejo no país em 30 de outubro e firmou parceria com o Mercado Bitcoin. Conforme a situação do cliente, saldos em criptomoedas e reais poderão migrar de forma simplificada. Entretanto, o cadastro e as verificações legais continuarão necessários.

O Mercado Bitcoin declarou que protocolará pedidos para atuar com ativos virtuais e no mercado de câmbio. Ainda assim, a parceria não obriga o cliente da Bitso a usar a empresa indicada. O investidor pode escolher outra plataforma ou manter os recursos em carteira própria. Enquanto isso, deve observar os prazos definidos pela prestadora atual.

Na escolha de uma nova corretora, as taxas representam apenas um dos critérios relevantes. Também importa identificar qual pessoa jurídica prestará o serviço no Brasil e como ela organiza a custódia. Igualmente, o cliente deve avaliar mecanismos de segurança, segregação patrimonial e canais de atendimento. A disponibilidade dos ativos e das redes usadas pelo investidor também merece atenção.

Custódia, autorização e prevenção a golpes

A Resolução BCB nº 520 exige que as prestadoras separem os recursos financeiros dos clientes do patrimônio próprio. A norma também estabelece mecanismos para segregar criptoativos, com políticas de custódia e procedimentos de prova de reservas. As regras estão disponíveis na página sobre ativos virtuais do Banco Central. Dessa maneira, o cliente pode consultar diretamente os requisitos regulatórios.

Por outro lado, existe diferença entre solicitar autorização e receber a aprovação efetiva. O protocolo apenas inicia a análise regulatória e não garante o deferimento do pedido. Logo, o cliente deve examinar cuidadosamente a situação de cada plataforma antes de transferir o patrimônio. Comunicados oficiais e documentos regulatórios ajudam nessa verificação.

Períodos de migração também costumam atrair golpes com falsos pedidos de atualização cadastral ou transferências urgentes. Nesse sentido, NovaDAX e Bitso orientaram os clientes a usar apenas os canais oficiais. O usuário jamais deve compartilhar senhas, seed phrases ou códigos de autenticação. Em resumo, acompanhar prazos, guardar registros e definir o destino dos recursos reduz os riscos quando uma corretora deixa o mercado brasileiro.

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