A CFTC concedeu alívio condicional de no-action para bolsas qualificadas dos Estados Unidos. A medida permite que essas plataformas ofereçam determinados contratos futuros sem data de vencimento. A agência emitiu a decisão em 3 de outubro e divulgou o conteúdo dois dias depois. Com isso, mercados autorizados ganharam um caminho regulatório para oferecer produtos perpétuos ligados a índices de valores mobiliários.

Os futuros perpétuos já têm ampla presença no mercado de criptomoedas e no setor global de derivativos. No entanto, o alívio não elimina as obrigações aplicáveis aos mercados designados de contratos. As plataformas ainda precisam seguir procedimentos específicos antes de retirar o vencimento de produtos existentes. Além disso, a CFTC limitou a medida a mudanças que cumpram todas as condições estabelecidas.

Regras protegem traders com posições abertas

A medida surgiu após um pedido que a Coinbase Derivatives apresentou em 1º de outubro. A empresa solicitou dispensa do prazo padrão de espera de dez dias úteis. Contudo, outros mercados designados de contratos também podem recorrer ao alívio regulatório. Para isso, cada plataforma precisa atender integralmente às exigências definidas pela CFTC.

Antes de retirar a data de vencimento, as bolsas devem consultar os traders que mantêm posições abertas. Em seguida, precisam comunicar a alteração com pelo menos cinco dias de antecedência. Os participantes também devem manter a possibilidade de encerrar os contratos conforme os termos vigentes. Dessa forma, a mudança não pode prejudicar o fechamento das posições nas condições previamente estabelecidas.

Divulgação de riscos limita alterações contratuais

As bolsas também devem divulgar os riscos relacionados à conversão dos contratos em produtos sem vencimento. Ao mesmo tempo, elas não podem promover outras alterações materiais nos instrumentos. Portanto, as plataformas precisam preservar os termos existentes, exceto pela retirada da data de expiração. Essas condições valem para todos os mercados que decidirem utilizar o alívio.

A decisão sucede uma ordem emitida em maio pela CFTC. Na ocasião, a agência abrangeu determinados futuros perpétuos ligados ao Bitcoin e a outras commodities digitais. Ainda assim, outros produtos continuam sujeitos à análise do órgão regulador. Nesse sentido, a nova medida amplia o movimento regulatório relacionado aos derivativos de criptomoedas nos Estados Unidos.

Alívio regulatório terá duração limitada

A decisão também ocorreu poucos dias depois de outra mudança relevante no mercado americano. Em 2 de outubro, a KalshiEX obteve aprovação para oferecer futuros perpétuos baseados em índices amplos de valores mobiliários. Já o alívio mais recente da CFTC permanece válido até 20 de outubro de 2026. Assim, as bolsas interessadas precisam observar tanto as exigências operacionais quanto o prazo definido pela agência.

Enquanto isso, a CFTC continua buscando manifestações públicas sobre operações alavancadas com criptomoedas por investidores de varejo. A consulta ocorre em paralelo ao avanço de produtos sem vencimento no mercado regulado dos Estados Unidos. Por outro lado, a medida não representa uma liberação irrestrita para qualquer contrato ou plataforma. Sobretudo, o órgão mantém condições de divulgação, proteção aos traders e análise regulatória para produtos fora do escopo atual.

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