Órgão abandona regras para carteiras e serviços de mistura

O FinCEN, agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, retirou duas propostas de vigilância sobre criptomoedas. As medidas estavam paradas havia anos e enfrentavam críticas de defensores da privacidade financeira. Com isso, a decisão representa uma mudança relevante para o setor de ativos digitais.

Os avisos de retirada foram protocolados na segunda-feira, e o Federal Register deve publicá-los na terça-feira. Uma das propostas tratava das chamadas carteiras não hospedadas e havia sido apresentada em 2020. Já a segunda surgiu em 2023 e abordava a mistura internacional de criptomoedas.

Essa proposta classificaria a atividade como uma classe de transações de preocupação primária em relação à lavagem de dinheiro. Por sua vez, o FinCEN formalizou a retirada da regra sobre carteiras em um documento preparado para publicação. Nesse contexto, ambas as medidas deixam de avançar no processo regulatório.

Em nota divulgada na segunda-feira, o Coin Center classificou a decisão como uma vitória significativa para a privacidade financeira. De acordo com a entidade, a proposta adotava uma definição excessivamente ampla para a mistura de criptomoedas. Assim, o texto poderia alcançar práticas comuns empregadas por usuários para proteger informações financeiras.

“A definição de mistura era extraordinariamente ampla e incluía técnicas comuns usadas por usuários comuns de criptomoedas para preservar sua privacidade.”

O Coin Center também destacou a dificuldade de determinar onde uma transação de mistura ocorreu. Portanto, instituições financeiras mais avessas ao risco poderiam reportar até operações realizadas inteiramente nos Estados Unidos. Como consequência, usuários sem envolvimento em crimes poderiam enfrentar restrições ou encerramentos de contas.

Propostas exigiriam dados de carteiras e clientes

A regra sobre carteiras não hospedadas ampliaria as obrigações de bancos e outras instituições financeiras. Na prática, as empresas teriam de coletar e manter informações sobre determinadas operações acima de US$ 3.000. Além disso, transações acima de US$ 10.000 estariam sujeitas a exigências de comunicação ao governo.

Essas obrigações alcançariam operações nas quais clientes mantivessem recursos em carteiras sob autocustódia. Dessa forma, o modelo aumentaria o monitoramento de transferências que não dependem de um custodiante tradicional. Ao mesmo tempo, instituições financeiras assumiriam novas responsabilidades de identificação e registro.

A proposta sobre mistura apresentava um alcance ainda maior. Ela definia a prática como qualquer método capaz de ocultar a origem, o destino ou o valor de uma transação. Entre os exemplos estavam fundos agrupados, transferências divididas, carteiras de uso único e trocas entre diferentes ativos.

Durante a consulta, comentaristas alertaram o FinCEN sobre um possível efeito inibidor em atividades legítimas. Também argumentaram que as exigências criariam uma carga burocrática elevada para as instituições. Caso a proposta avançasse, as empresas entregariam endereços de carteiras, hashes de transações, endereços IP e dados de identificação dos clientes.

Retirada acompanha orientação da Casa Branca

A reversão acompanha a política adotada pela Casa Branca para o mercado de criptomoedas. Em julho de 2025, o Grupo de Trabalho Presidencial sobre Mercados de Ativos Digitais publicou um relatório sobre o tema. O documento afirmou que o governo Trump apoia transações privadas de usuários legítimos em blockchains públicas.

Além desse posicionamento, o grupo recomendou que o Departamento do Tesouro reconsiderasse a regra. O relatório reconheceu que criminosos usam serviços de mistura para lavar recursos. Contudo, também destacou que usuários legítimos recorrem a essas ferramentas para preservar a privacidade financeira.

O Coin Center apresentou seus argumentos contra as propostas em uma análise publicada pela entidade. Segundo o grupo, as regras poderiam atingir um conjunto de operações muito maior do que o necessário. Ainda assim, a retirada não encerra o debate regulatório sobre privacidade e prevenção a crimes financeiros.

O FinCEN não indicou que deixará de acompanhar os serviços de mistura. Em contrapartida, a agência afirmou que agentes ilícitos continuam usando misturadores e outras ferramentas para dificultar investigações policiais. Por esse motivo, o órgão seguirá atento à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, além de poder adotar medidas futuras.

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