A Tailândia estabeleceu uma estrutura regulatória para fundos negociados em bolsa locais ligados a Bitcoin e Ether. A Comissão de Valores Mobiliários do país publicou 11 disposições, que entrarão em vigor em 16 de outubro de 2026. As regras definem critérios para criação dos fundos, custódia dos ativos e negociação das cotas. Contudo, a vigência das normas não fará um produto específico estrear automaticamente nessa data.

Novas regras para fundos de Bitcoin e Ether

Nesse modelo, as gestoras precisarão cumprir todas as exigências regulatórias antes de lançar seus produtos. Cada ETF deverá acompanhar o preço do criptoativo ao qual oferece exposição, sem adotar uma estratégia de seleção ativa. Além disso, durante cada exercício contábil, a exposição líquida média a um único ativo deverá atingir pelo menos 80% do patrimônio líquido do fundo.

Inicialmente, os fundos poderão manter somente Bitcoin e Ether em suas carteiras. Depois, o regulador poderá avaliar outros ativos conforme critérios de liquidez, aceitação de mercado, segurança da rede e proteção ao público. Assim, qualquer ampliação da lista dependerá de uma nova análise regulatória.

Para operar, as gestoras deverão comprovar que possuem profissionais, sistemas e acordos adequados com os prestadores de serviços. Se delegarem a gestão de investimentos digitais, elas poderão contratar somente administradores autorizados para exercer essa atividade. Por sua vez, entidades supervisionadas deverão manter a custódia de Bitcoin e Ether.

Educação dos investidores e restrições ao crédito

A Bolsa de Valores da Tailândia concentrará a listagem e a negociação dos ETFs locais. Antes de operar, os investidores precisarão concluir atividades educacionais sobre as características e os riscos desses produtos. Na sequência, eles deverão confirmar que compreenderam as informações antes de enviar a primeira ordem de negociação.

As corretoras também precisarão alertar os clientes sobre os riscos da concentração excessiva em ativos digitais. Além disso, os intermediários deverão considerar a tolerância ao risco de cada investidor antes de executar uma operação. Porém, as regras proíbem a concessão de empréstimos com margem para a compra de cotas desses fundos.

A restrição busca impedir que o endividamento amplie perdas provocadas pela volatilidade do Bitcoin ou do Ether. Mesmo assim, a medida não elimina o risco de mercado associado aos ETFs. Também haverá exposição às oscilações do ativo replicado, aos custos de administração e às condições específicas de cada fundo.

Abertura gradual prioriza produtos domésticos

Fundos de investimento tailandeses também poderão aplicar recursos em ETFs locais de Bitcoin e Ether. Para isso, as instituições precisarão respeitar os limites de investimento que já se aplicam às suas carteiras. Até então, os fundos do país podiam investir em ETFs de criptomoedas negociados no exterior, mas não contavam com uma estrutura local equivalente.

Em contrapartida, a abertura não concederá o mesmo tratamento aos ETFs de criptomoedas estrangeiros. Nessa etapa, a Tailândia impedirá produtos locais vinculados a esses fundos, incluindo determinados certificados de depósito. Ao mesmo tempo, o país limitará a intermediação ao varejo, mas manterá exceções para investidores institucionais e pessoas com patrimônio muito elevado.

O regulador não informou quanto tempo durará essa fase inicial, criada para estimular o desenvolvimento da oferta doméstica. Conforme o comunicado oficial, a medida amplia as alternativas de investimento dentro de uma estrutura voltada à proteção dos investidores. Desse modo, a Tailândia pretende integrar a exposição a ETF de Bitcoin e Ether à bolsa, mantendo controles sobre alavancagem e produtos estrangeiros.

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