BRLV: Crown pede licença cripto ao Banco Central

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A Crown, emissora da BRLV, protocolou um pedido de autorização ao Banco Central para atuar como Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV). A empresa anunciou a iniciativa na sexta-feira (16), duas semanas antes do prazo de 30 de outubro. Enquanto isso, parte do mercado de criptomoedas se adapta às novas regras, e algumas companhias encerram atividades.

A companhia solicitou autorização na modalidade de corretora de ativos virtuais. Esse modelo reúne serviços de intermediação e custódia de criptomoedas. Além disso, a Crown pediu permissão para operar câmbio com ativos virtuais, contas de pagamento pré-pagas e participação no Pix.

O protocolo inicia formalmente a análise do Banco Central, mas não representa uma autorização definitiva. Segundo John Delaney, fundador da Crown, a iniciativa reforça a preparação da empresa para atuar em um ambiente regulado. Nesse processo, ele apontou governança, transparência e controles operacionais como pilares da companhia.

Crown prepara estrutura para o mercado regulado

A Crown apresentou documentos sobre sua estrutura societária, capacidade econômico-financeira, controles operacionais e reputação dos controladores. A empresa também concluiu, em 7 de outubro, suas primeiras demonstrações financeiras auditadas. Dessa forma, pretende comprovar sua situação financeira durante a análise regulatória.

O pedido segue a Resolução BCB nº 519, que estabelece os procedimentos de autorização para empresas de ativos virtuais. Atualmente, a Crown opera sob o regime transitório conhecido como grandfathering. Esse mecanismo permite que empresas já ativas continuem funcionando enquanto cumprem as etapas exigidas.

O processo dessas companhias possui duas fases. Primeiro, elas devem entregar a documentação inicial ao regulador. Depois, o Banco Central analisa de forma complementar as condições necessárias para conceder a autorização.

Stablecoin acompanha o valor do real

A Crown atua no mercado brasileiro de stablecoins por meio da BRLV, criada para acompanhar o valor do real. Stablecoins buscam manter preços estáveis em relação a moedas tradicionais, como o real ou o dólar. Por isso, podem ser usadas em pagamentos, transferências e operações financeiras em blockchain.

A empresa apresenta a BRLV como uma stablecoin direcionada sobretudo ao mercado institucional. Sua estrutura jurídica procura separar as reservas que lastreiam a stablecoin do patrimônio da emissora. Nesse modelo, a Crown afirma que a estrutura bankruptcy-remote concede aos detentores direitos diretos sobre os ativos de garantia.

Com essa estrutura, a empresa pretende reduzir a exposição dos usuários a eventuais problemas financeiros da emissora. Ao mesmo tempo, a Crown busca conectar operações financeiras em blockchain ao sistema financeiro tradicional. Portanto, o pedido de licença amplia seus planos para serviços além da emissão da BRLV.

Prazo regulatório termina em 30 de outubro

As Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 foram publicadas em novembro de 2025. As normas entraram em vigor em fevereiro de 2026 e criaram novas exigências para prestadores de serviços de ativos virtuais. Entre elas estão capital mínimo, governança, controles internos, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro.

As empresas que já operavam antes das novas regras receberam um período de transição. Elas precisam apresentar os documentos da primeira fase do pedido até 30 de outubro de 2026. Nesse contexto, a proximidade do prazo acelera a reorganização do mercado brasileiro de criptomoedas.

Enquanto a Crown avança com sua solicitação, outras plataformas decidiram encerrar operações. A Coinext informou que deixaria de atuar como corretora por considerar que não atenderia ao capital mínimo exigido. A empresa definiu 15 de outubro como o último dia de negociações em sua plataforma.

A Digitra.com também optou por não solicitar autorização e encerrou serviços de negociação e custódia para investidores de varejo. Já a NovaDAX anunciou, em junho, a saída gradual de suas operações no Brasil. Por sua vez, a Bity iniciou a descontinuação da plataforma de negociação e ofereceu alternativas para a transferência de ativos.

O Banco Central definiu três modalidades de SPSAV: intermediárias, custodiantes e corretoras. A categoria solicitada pela Crown combina intermediação e custódia, embora cada atividade tenha requisitos próprios. A autorização final dependerá das próximas etapas e da avaliação do regulador sobre o cumprimento integral das exigências.

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