Stablecoins podem virar gatilho de imposto para investidores franceses que trocarem criptoativos com lucro por tokens atrelados a moedas oficiais. A discussão ganhou força nesta terça-feira, 20 de outubro de 2026, após o perfil Bull Theory destacar no X a aprovação da emenda I-3898 pela Assembleia Nacional da França no debate do orçamento de 2027.

A proposta mira operações em que o investidor realiza ganho em criptomoedas e, em vez de converter o valor para euro, migra para um token de moeda eletrônica enquadrado pelo regulamento europeu MiCA. Portanto, a medida pode atingir usos comuns de USDC, EURC e outros ativos semelhantes, caso o texto avance nas próximas etapas legislativas.

Proposta ainda depende do orçamento de 2027

A Assembleia Nacional registrou a votação em 16 de outubro de 2026. O placar foi apertado: 38 votos a favor, 37 contra e 25 abstenções, em primeira leitura do projeto de lei de finanças para 2027.

No entanto, a aprovação da emenda não transforma a regra em lei de forma automática. O orçamento ainda precisa seguir a tramitação parlamentar, e o dispositivo pode sofrer alteração, retirada ou rejeição antes da versão final. Assim, a informação central é que os deputados aprovaram a emenda em sessão, mas a cobrança ainda não está em vigor.

Se a proposta sobreviver ao processo legislativo, a tributação passaria a valer para cessões e operações de troca realizadas a partir de 1º de janeiro de 2027. A alíquota citada pela imprensa especializada chega a 31,4%, correspondente ao regime aplicado a ganhos de capital de pessoas físicas em cripto na França.

Na prática, um investidor que vendesse Bitcoin ou Ether com lucro e recebesse uma stablecoin regulada poderia gerar um evento tributável antes de transferir dinheiro para uma conta bancária. Esse ponto explica a reação do mercado, já que stablecoins funcionam como ponte de liquidez para traders, empresas e plataformas de pagamento.

Texto usa definição do MiCA

A emenda se apoia na categoria europeia de tokens de moeda eletrônica. O regulamento MiCA define esse tipo de ativo como um criptoativo que busca manter valor estável por referência a uma única moeda oficial.

Com isso, stablecoins lastreadas em dólar ou euro podem entrar no escopo, desde que se enquadrem nessa classificação jurídica. Ainda assim, a redação não alcança automaticamente qualquer ativo chamado de stablecoin pelo mercado. A aplicação dependerá da natureza do token e das regras europeias aplicáveis.

Atualmente, a França costuma tributar ganhos quando o investidor converte criptoativos em moeda fiduciária ou usa os ativos para comprar bens e serviços. Por outro lado, trocas entre criptoativos tendem a receber diferimento fiscal, o que adia a cobrança até uma realização considerada efetiva pelas regras fiscais.

A emenda tenta fechar essa diferença. Para seus defensores, a conversão para uma stablecoin pode consolidar ganho econômico de forma semelhante a uma venda para moeda comum. Para críticos, porém, a cobrança antes do saque em moeda fiduciária pode reduzir a atratividade de plataformas reguladas e deslocar parte do volume para ambientes menos transparentes.

Impacto atinge traders e exchanges

A mudança interessa diretamente a investidores que usam stablecoins para reduzir volatilidade sem sair do ecossistema cripto. Além disso, exchanges, custodiantes, emissores de tokens e empresas de pagamentos digitais na União Europeia podem precisar ajustar sistemas de cálculo, registro e reporte fiscal.

Segundo a CoinDesk, François Volpoet, diretor regional de vendas da Chainalysis para a França, alertou que a cobrança pode incentivar o uso de DeFi, operações peer-to-peer e exchanges offshore. A avaliação trata de um risco operacional, não de um efeito já comprovado.

Durante o debate, o ministro francês de Contas Públicas, David Amiel, também questionou a implementação da medida. Segundo o relato da sessão reproduzido pela imprensa especializada, ele pediu mais clareza sobre a definição de stablecoins e sobre a capacidade de rastrear realocações dentro de carteiras de criptoativos.

Portanto, o caso francês combina três camadas de impacto. A primeira é fiscal, pois a cobrança pode antecipar imposto sobre ganhos. A segunda é regulatória, porque conecta a tributação nacional ao MiCA. A terceira é competitiva, já que o custo de conformidade pode influenciar onde investidores franceses negociam e armazenam liquidez digital.

Para o mercado cripto global, a discussão serve como teste sobre a forma como governos europeus podem tratar stablecoins reguladas. Por enquanto, a proposta permanece em tramitação e exige acompanhamento das próximas votações do orçamento francês de 2027.

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