A Bybit protocolou um pedido de autorização para operar como Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV) no Brasil. A exchange também destinou cerca de R$ 30 milhões à integralização do capital de sua operação brasileira. Com isso, a companhia busca adequar sua estrutura às exigências regulatórias locais. Contudo, o protocolo ainda não representa uma licença definitiva.

O pedido chegou ao regulador dez dias antes do prazo de 30 de outubro de 2026. Esse prazo vale para empresas de criptomoedas que já atuavam no país entregarem a documentação inicial. Porém, o Banco Central ainda precisa analisar os documentos e a estrutura da companhia.

Exchange amplia estrutura para atuar no Brasil

Segundo a empresa, a preparação incluiu a criação de uma diretoria dedicada ao mercado brasileiro. A estrutura reúne profissionais das áreas financeira, jurídica, de compliance e gestão de riscos. Assim, a Bybit pretende combinar sua tecnologia global com controles adaptados às regras brasileiras. Ao mesmo tempo, Bruno Lopes, country manager da exchange no país, lidera a operação local.

Lopes definiu o protocolo como mais uma etapa do compromisso da empresa com o Brasil. “O protocolo representa mais uma etapa do nosso compromisso de construir uma operação sólida e de longo prazo no Brasil. Estamos combinando a tecnologia global da Bybit com uma estrutura local preparada para atender às exigências brasileiras”, afirmou.

O executivo também classificou a regulamentação como parte do amadurecimento do setor. Além disso, a companhia pretende desenvolver serviços com mais transparência para os clientes. Fundada em 2018, a plataforma oferece compra e venda de Bitcoin e outras criptomoedas. Dessa forma, também mantém produtos destinados a investidores e operadores.

Raphael Souza, diretor jurídico da Bybit no Brasil, afirmou que a empresa aproveitou aprendizados do processo regulatório europeu. Para isso, equipes brasileiras e globais das áreas jurídica, de compliance, riscos e produtos trabalharam de forma coordenada. A companhia também adotou padrões utilizados em sua autorização sob o MiCA. A empresa recebeu essa autorização na Europa em 2025.

Experiência europeia orienta solicitação

Entre os padrões citados estão governança robusta, segregação e custódia de recursos. As medidas também abrangem prevenção à lavagem de dinheiro e transparência com os clientes. Por sua vez, o MiCA reúne as regras da União Europeia para o mercado de criptoativos. Nesse quadro, a legislação define requisitos para prestadores de serviços e determinados emissores.

Agora, o Banco Central analisará o pedido apresentado pela Bybit. Durante o processo, a autoridade poderá solicitar documentos adicionais à companhia. Portanto, a exchange ainda não possui autorização definitiva para funcionar como SPSAV no Brasil. Até lá, o protocolo apenas permite o avanço da empresa no processo regulatório.

Exchanges aceleram pedidos de autorização

A Bybit integra uma lista crescente de empresas que anunciaram solicitações nas últimas semanas. Na segunda-feira, 19 de outubro, a OKX confirmou a apresentação de seu pedido ao regulador. A empresa pretende atuar como corretora de ativos virtuais no Brasil. Além da licença, a OKX busca autorização para realizar operações de câmbio.

Enquanto isso, Brasil Bitcoin, UnblockPay e Crown também comunicaram pedidos de autorização. A Crown atua como emissora da stablecoin BRLV. Nesse contexto, a movimentação acompanha as regras que o Banco Central publicou em novembro de 2025.

As novas normas começaram a valer em fevereiro de 2026. Desde então, as empresas precisam atender a exigências de capital mínimo, governança, segurança cibernética e controles internos. As regras ainda estabelecem medidas para proteger os recursos dos clientes. Ademais, reforçam os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.

Regras definem modalidades e obrigações

As prestadoras de serviços podem atuar como intermediárias, custodiantes ou corretoras de ativos virtuais. Já a classificação depende dos serviços oferecidos por cada companhia. Consequentemente, cada modalidade determina parte das obrigações regulatórias aplicáveis. Desse modo, o enquadramento influencia os controles e a estrutura exigidos pelo regulador.

Além do capital mínimo, as empresas precisam comprovar capacidade operacional e controles adequados. Para as companhias que já funcionavam no Brasil, o processo de autorização possui duas fases. Depois da etapa inicial, o Banco Central pode solicitar informações complementares. No entanto, a primeira fase exige a entrega dos documentos até 30 de outubro de 2026.

Nesse regime, o protocolo permite que as empresas avancem para a análise regulatória. Mesmo assim, a entrega dos documentos não equivale à concessão da licença. Por isso, as companhias precisam aguardar a decisão final do Banco Central.

Os custos de adequação também levaram algumas empresas a revisar sua presença no Brasil. Coinext, NovaDAX e Digitra.com anunciaram o encerramento de suas operações brasileiras. Por outro lado, outras companhias passaram a buscar parcerias ou mudanças em suas estruturas. Ao mesmo tempo, o mercado brasileiro atravessa uma reorganização diante das novas exigências.

	Receba nossas últimas notícias em primeira mão.   Adicione-nos como sua fonte preferida no Google    e toque em “Favorito” para priorizar nossas atualizações.