A MEXC confirmou que não possui autorização sob o regulamento europeu MiCA. Por isso, a corretora encerra gradualmente seus serviços na Holanda. A plataforma também aplica restrições específicas a clientes da Rússia, Belarus e outras jurisdições proibidas. A disponibilidade dos serviços depende das regras locais, dos termos contratuais e das análises de conformidade de cada conta.

Em um guia sobre restrições por país, publicado em 21 de outubro, a plataforma reconheceu a ausência de autorização no Espaço Econômico Europeu. O documento também diferencia mercados proibidos de localidades onde medidas regulatórias ou limitações do aplicativo reduzem o acesso. Nesse contexto, a Holanda integra o primeiro conjunto de medidas de desligamento operacional anunciado pela corretora. Já outras regiões permanecem sujeitas a regras específicas.

Alerta regulatório antecedeu a saída da Holanda

A MEXC iniciou sua saída da Holanda após um alerta da Autoridade Holandesa para os Mercados Financeiros, a AFM. Em 24 de setembro de 2025, o órgão advertiu sobre a oferta de serviços a consumidores holandeses sem a autorização exigida pelo MiCA. A autoridade também identificou ações promocionais em uma conta de rede social em holandês. Além disso, citou o patrocínio de uma conferência sobre blockchain.

A AFM demonstrou preocupação com a proteção dos clientes e com a identificação jurídica da empresa. Para o regulador, a ausência da MEXC em um registro comercial tornava incerto o domicílio jurídico da companhia. Em março de 2026, a corretora suspendeu serviços relacionados a moedas fiduciárias para residentes holandeses. A medida incluiu transferências bancárias, operações peer-to-peer, depósitos fiduciários e pagamentos de terceiros.

Posteriormente, a plataforma adotou um processo escalonado para encerrar contas e dividiu os usuários afetados em quatro grupos. A divisão considerou os dados cadastrais de cada cliente. Um aviso de desligamento, publicado em 29 de setembro, definiu 23 de outubro como prazo para o último grupo. As restrições começariam em 24 de outubro, enquanto a conclusão ocorreria em 31 de outubro.

Documentos apresentam datas diferentes

Contudo, o guia de países publicado em 21 de outubro aponta 16 de novembro como data final do desligamento. A MEXC não explicou publicamente a diferença entre os cronogramas. Dessa forma, clientes afetados precisam seguir as instruções vinculadas às próprias contas. Essa orientação ganha importância quando o aviso individual estabelece um prazo antecipado para saque.

O aviso detalhado também prevê o processamento de posições e obrigações remanescentes após o início das restrições. Assim, clientes podem enfrentar taxas ou perdas durante a liquidação. Depois da conclusão dos grupos, a empresa pretende transferir os recursos restantes para um custodiante regulado.

Rússia e Belarus recebem regras individuais

Paralelamente às questões regulatórias europeias, a MEXC anunciou em 20 de outubro a descontinuação de serviços para usuários da Rússia e de Belarus. Os titulares afetados receberiam notificações individuais com instruções para encerrar posições e sacar recursos. Portanto, o anúncio não estabelece um prazo único para todas as contas desses países. A corretora afirmou que os recursos dos clientes permanecem seguros e protegidos.

Em maio, a corretora já havia limitado contratos futuros selecionados para clientes da Rússia, Belarus, Ucrânia e Armênia. No entanto, a restrição anunciada em outubro abrange outro tipo de serviço. A MEXC não relacionou a medida mais recente a uma sanção específica ou ordem governamental. A empresa também alertou que funcionários não solicitam senhas, frases-semente, pagamentos ou transferências por mensagens privadas.

Termos da MEXC proíbem 13 jurisdições

O Acordo de Usuário da MEXC, datado de 13 de outubro, lista 13 jurisdições proibidas. A relação inclui Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Singapura, Hong Kong, China continental, Malásia e Cazaquistão. Também aparecem Coreia do Norte, Cuba, Irã, Sudão e territórios ucranianos controlados pela Rússia. Para a contagem apresentada pela empresa, esses territórios ucranianos representam uma única entrada.

As exclusões ainda abrangem países sujeitos a sanções amplas da União Europeia ou dos Estados Unidos. Da mesma maneira, alcançam jurisdições na lista de alto risco do Grupo de Ação Financeira Internacional. Pelos termos, a exchange pode encerrar contas de usuários que informem falsamente sua residência ou localização. Em alguns casos, a plataforma também pode liquidar posições abertas.

VPN não elimina restrições geográficas

O uso de VPN não anula as limitações relacionadas à jurisdição real do cliente. Por outro lado, a Coreia do Sul aparece como mercado limitado por medidas regulatórias, mas sem proibição expressa no Acordo de Usuário. Reguladores sul-coreanos adotaram medidas contra plataformas estrangeiras não registradas. Em outubro, uma repressão a sites no país atingiu a MEXC e outras 26 exchanges.

Na Holanda, posições e obrigações restantes ainda podem gerar custos após o início das restrições. Em seguida, a plataforma deve enviar instruções separadas sobre os recursos transferidos ao custodiante regulado. Para Rússia e Belarus, cada usuário precisa observar o prazo comunicado individualmente. Enquanto isso, clientes sem notificação podem continuar usando a plataforma se cumprirem os termos vigentes.

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