A Circle pediu à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, que reconheça stablecoins reguladas como dinheiro nos mercados de valores mobiliários. Com isso, a empresa pretende ampliar o uso institucional do USDC em operações hoje limitadas ao dinheiro convencional. Em comunicado divulgado em 28 de outubro, a companhia detalhou propostas formalizadas em uma carta enviada à agência no dia 20. A iniciativa abrange ofertas, capital regulatório e reservas de clientes.

Na manifestação à SEC, a Circle propõe mudanças no tratamento das stablecoins em captações e operações de corretoras. Assim, instituições financeiras poderiam usar dólares digitais em atividades hoje restritas ao dinheiro tradicional. Como resultado, o USDC ganharia novas aplicações no sistema financeiro.

USDC pode receber tratamento equivalente ao dinheiro

A carta responde à proposta de Regulamentação de Ativos Cripto da SEC. O projeto trata de empresas que captam recursos por meio de determinadas ofertas de criptomoedas. Nesse contexto, o plano prevê duas isenções das exigências tradicionais de registro de valores mobiliários. Uma permitiria captações de até US$ 5 milhões em quatro anos, enquanto a outra autorizaria ofertas anuais de até US$ 75 milhões.

A Circle apoia o modelo, mas solicita que stablecoins de pagamento compatíveis com a Lei GENIUS recebam tratamento equivalente ao dinheiro. A proposta já permite incluir stablecoins autorizadas no valor total captado. Ao mesmo tempo, a empresa quer aplicar aos emissores que recebem esses recursos os mesmos procedimentos usados em aportes convencionais. Isso reduziria diferenças operacionais entre transferências bancárias e pagamentos por blockchain.

Sem esse esclarecimento, empresas podem enfrentar exigências distintas conforme a forma de pagamento escolhida pelo investidor. Além disso, a Circle defende que stablecoins em dólar, com resgate de um para um, tenham valor equivalente ao dólar. Dessa forma, pagamentos por blockchain não criariam exigências adicionais de avaliação. A medida também simplificaria a contabilização dos valores captados.

A companhia sustenta que a aceitação de stablecoins como pagamento não deve impor automaticamente obrigações relacionadas aos valores mobiliários vendidos. Ainda assim, o pedido busca proteger tanto os emissores desses instrumentos quanto as empresas que os aceitam. A Circle fundamenta as propostas na Lei GENIUS, que estabeleceu normas federais para emissão, reservas, resgate e supervisão de stablecoins. O Escritório do Controlador da Moeda finalizou as regras de implementação, e a legislação deve entrar em vigor em 18 de janeiro de 2027.

Fonte: Circle.

Capital regulatório entra no foco da Circle

A Circle também busca mudanças que tornem stablecoins mais atraentes para corretoras de Wall Street. A principal proposta envolve o cálculo de capital regulatório dessas empresas. Esse indicador mede a capacidade financeira das corretoras para sustentar operações e absorver perdas potenciais. Portanto, seu cálculo afeta diretamente a quantidade de recursos disponível para negociação.

Conforme a orientação da equipe da SEC, atualizada em fevereiro, corretoras podem aplicar um desconto de 2% sobre posições próprias elegíveis em stablecoins. O desconto reduz o valor que entra no cálculo do capital líquido regulatório. Por exemplo, uma posição elegível de US$ 1 bilhão reduziria o capital líquido calculado em US$ 20 milhões. Esse efeito pode elevar o custo de manutenção dessas posições.

Empresa quer eliminar o desconto de 2%

A Circle quer retirar o desconto para stablecoins de pagamento que cumpram os requisitos da Lei GENIUS. Segundo a companhia, os padrões de reservas, liquidez, resgate e proteção ao consumidor justificam um tratamento diferente daquele aplicado a outros ativos digitais. Por isso, a alteração poderia liberar capital regulatório para corretoras com posições relevantes em stablecoins. A mudança também reduziria o custo associado à manutenção desses instrumentos.

Contudo, o desconto atual decorre de uma orientação não vinculante da equipe da SEC, e não de uma regra aprovada pela Comissão. Na prática, a adoção de um desconto zero exigiria uma decisão regulatória adicional. O benefício efetivo também dependeria do volume de stablecoins que cada corretora mantém em carteira. Portanto, o impacto não seria uniforme entre as instituições.

Reservas de clientes também fazem parte do pedido

A Circle ainda solicita uma mudança nas exigências de proteção ao cliente da SEC. Pela Regra 15c3-3, corretoras precisam manter recursos qualificados em contas de reserva para proteger o patrimônio dos clientes. Atualmente, as normas aceitam dinheiro e determinados valores mobiliários. Por outro lado, não há o mesmo reconhecimento para stablecoins de pagamento.

A empresa quer que a SEC esclareça se stablecoins compatíveis podem cumprir parte dessas obrigações. Nesse sentido, instituições poderiam manter uma parcela das reservas em dólares digitais, incluindo o USDC. Mesmo assim, esse reconhecimento exigiria uma ação regulatória separada e salvaguardas adicionais. A decisão final dependerá da avaliação da SEC sobre os riscos e as proteções previstas na Lei GENIUS.

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