A Coinbase, a Ripple e o Inter protocolaram pedidos de autorização no Banco Central para oferecer serviços com ativos virtuais no Brasil. As companhias buscam se adequar às novas regras do mercado de criptomoedas, que seguem a Resolução BCB nº 519, que estabelece os procedimentos de autorização para empresas de ativos virtuais. Para participar da primeira etapa, as empresas precisam enviar as solicitações até esta sexta-feira, 30 de outubro.

Os anúncios ocorreram na fase final do regime de transição criado pelo regulador. Nesse contexto, empresas que intermedeiam, negociam ou custodiam Bitcoin e outros ativos digitais precisam cumprir requisitos específicos. Com isso, o Banco Central estabeleceu controles formais para essas atividades.

O Banco Central publicou a regulamentação em novembro de 2025. As normas determinam requisitos de capital mínimo, governança, controles internos e segurança cibernética. Além disso, as instituições devem comprovar medidas para proteger os recursos dos clientes. Contudo, o protocolo não representa uma autorização definitiva.

Coinbase busca ampliar serviços financeiros no Brasil

A Coinbase confirmou que apresentou o pedido dentro do novo regime para prestadoras de serviços de ativos virtuais, as PSAVs. Durante a análise, a companhia poderá manter suas operações brasileiras atuais. Para isso, precisará respeitar as condições definidas pelo Banco Central. Assim, a exchange também pretende expandir sua presença além da negociação de criptomoedas.

Segundo Fabio Plein, responsável pela Coinbase no Brasil, a estratégia reúne serviços com ativos virtuais, câmbio e pagamentos. O plano também inclui a emissão de moeda eletrônica. Além disso, o executivo descreveu a proposta como uma plataforma ampla de acesso a produtos financeiros e criptoativos. Contudo, a expansão dependerá das autorizações aplicáveis a cada serviço.

Cada atividade terá de cumprir exigências regulatórias próprias. Desse modo, o pedido atual não confirma a aprovação de todas as frentes anunciadas pela companhia. A análise do Banco Central determinará quais operações poderão avançar.

Ripple entrega documentação ao Banco Central

A Ripple informou que entregou sua documentação ao Banco Central na quarta-feira, dia 28. Em março, a empresa já havia anunciado a intenção de solicitar autorização como prestadora de serviços de ativos virtuais. A companhia americana desenvolve soluções de pagamentos internacionais e infraestrutura blockchain.

A empresa oferece serviços de custódia e produtos voltados principalmente às instituições financeiras. Entre suas operações está a stablecoin Ripple USD, conhecida pela sigla RLUSD. Nesse caso, o produto busca manter paridade com o dólar americano e atende operações financeiras e transferências internacionais.

Isabel Sica Longhi, diretora de Políticas Públicas e Regulatório para a América Latina da Ripple, classificou o processo como relevante. Segundo ela, a solicitação demonstra o interesse da companhia em contribuir para o desenvolvimento do setor brasileiro. Ainda assim, a Ripple não informou o número do processo nem a modalidade solicitada.

Inter protocola pedido para serviços digitais

O Inter também comunicou nesta semana um pedido relacionado à Inter Digital Assets, estrutura destinada às operações com ativos digitais. Bruno Grossi, executivo do banco, divulgou a informação em uma publicação no LinkedIn. Antes do protocolo, a instituição realizou análises de riscos, ajustes operacionais e discussões técnicas.

Grossi afirmou que o protocolo representa um marco e o início de uma nova etapa. Contudo, o banco não detalhou a modalidade requerida, o capital previsto ou os serviços incluídos. Embora o executivo tenha citado criptomoedas, stablecoins, tokenização e pagamentos internacionais, essas referências não confirmam o escopo do pedido. Por isso, ainda não é possível determinar quais produtos integram a solicitação.

Também é necessário diferenciar o banco autorizado da pessoa jurídica responsável pelas operações digitais. A Resolução BCB nº 520 estabelece procedimentos próprios para instituições financeiras que pretendem prestar serviços com criptomoedas. Conforme a estrutura adotada, elas podem comunicar as atividades ou pedir autorização para uma nova empresa do grupo.

Prazo regulatório acelera pedidos no setor

O Itaú comunicou sua atuação com intermediação e custódia pelo procedimento destinado às instituições financeiras autorizadas. Já no caso do Inter, faltam detalhes para identificar todas as condições do processo da Inter Digital Assets.  Binance, Mercado Bitcoin, Ripio,  Bybit e OKX também confirmaram pedidos recentemente.

Antes desses anúncios, 25 empresas e instituições apareciam em pedidos, registros ou comunicações ligados à nova regulamentação. Esse total inclui Ripple e Inter, mas não corresponde a uma lista oficial de licenças concedidas. O levantamento reúne anúncios empresariais, registros públicos, comunicações regulatórias e um processo com indeferimento anterior. Portanto, o número não indica quantas empresas receberão autorização.

Com a proximidade do prazo de 30 de outubro, mais empresas aceleraram seus anúncios. Enquanto algumas optaram por continuar no país e cumprir as novas regras, outras decidiram sair. Já Coinext, NovaDAX e Digitra.com informaram o encerramento das atividades com criptomoedas.

Por outro lado, empresas sem pedidos precisarão interromper os serviços regulados conforme as regras de encerramento do Banco Central. Para manter as operações durante a análise, as solicitantes deverão atender às condições do regime de transição. Dessa forma, o andamento dos pedidos será decisivo para a continuidade dessas empresas no mercado brasileiro.

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