O Parlamento da Grécia aprovou um imposto de 10% sobre ganhos de capital com criptomoedas. O texto cria o primeiro marco legal abrangente do país para tributar esses instrumentos. Com isso, investidores de Bitcoin passam a ter regras específicas para declarar lucros.

A isenção anual cobrirá ganhos líquidos de até 500 euros, equivalentes a US$ 563. Porém, esse limite oferece uma margem reduzida para investidores com posições maiores. O Parlamento aprovou o projeto na quinta-feira.

Um alto funcionário do Ministério das Finanças afirmou que o governo publicará novas diretrizes nas próximas semanas. Segundo ele, as normas também definirão mecanismos de transparência e auditoria. Uma publicação financeira relatou a declaração.

Como a Grécia aplicará a tributação

As novas regras devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O imposto incidirá sobre o ganho líquido, calculado pela diferença entre o custo de aquisição e o valor da transferência. Nesse cálculo, o investidor também poderá considerar taxas de negociação e outros custos relacionados à operação. Dessa forma, a cobrança terá como base o lucro efetivo.

A tributação não alcançará apenas a venda de criptomoedas por euros. Usar instrumentos digitais para comprar bens ou serviços também poderá materializar um ganho tributável. Da mesma forma, aportes destinados a cobrir ou ampliar o capital de uma empresa poderão gerar cobrança.

A simples valorização do Bitcoin em euros não criará imposto enquanto o investidor mantiver sua posição. Em contrapartida, vendas e usos comerciais representarão eventos tributáveis. Esse ponto afeta usuários que pagam comerciantes diretamente com Bitcoin, sem realizar uma conversão prévia.

Trocas entre criptomoedas e isenção anual

O imposto não alcançará trocas entre criptomoedas, conforme o material explicativo que acompanhou o projeto. Portanto, uma conversão de Bitcoin para outro instrumento digital não deverá gerar cobrança. A abordagem segue o modelo adotado pela França para evitar tributação em cada troca.

A isenção abrangerá ganhos líquidos anuais de até 500 euros. Contudo, quando o lucro superar esse teto, a alíquota de 10% atingirá todo o ganho líquido anual. Ou seja, a cobrança não ficará limitada à parcela que exceder os 500 euros.

Investidores poderão carregar prejuízos superiores a 500 euros por até cinco anos. Entretanto, esses valores só poderão compensar ganhos futuros com criptomoedas. A Grécia também incluirá compras de instrumentos digitais nas verificações existentes sobre a origem dos recursos. Assim, compradores poderão precisar provar que os euros utilizados vieram de renda declarada ou de capital lícito.

A exigência não cria um imposto separado sobre a compra. Ainda assim, ela amplia o rastreamento da origem dos recursos usados para financiar as operações. Com a mudança, as autoridades fiscais poderão avaliar a compatibilidade entre aquisições e rendimentos declarados.

Alíquota grega fica abaixo da média de grandes mercados

Os países da União Europeia não adotam um sistema tributário único para criptomoedas. Em geral, as alíquotas sobre ganhos variam entre 8% e 30% nos Estados-membros. Nesse cenário, os 10% da Grécia ficam abaixo dos 30% associados à França e acima dos 8% do Chipre.

Uma versão preliminar do projeto, divulgada em outubro, previa uma taxa de 15%. O texto aprovado reduziu a alíquota em cinco pontos percentuais e preservou a isenção anual de 500 euros. Enquanto isso, a Holanda avança com planos para tributar ganhos de capital realizados a partir de 2028.

Reporte europeu ampliará fiscalização das operações

A Alemanha e Portugal ainda isentam criptomoedas mantidas por mais de um ano. Desde janeiro, as regras europeias de reporte DAC8 exigem que plataformas enviem dados de usuários e transações às autoridades fiscais nacionais. A Grécia já incorporou esse instrumento à sua legislação doméstica.

O governo não conseguiu projetar quanto arrecadará com a nova cobrança. Conforme o funcionário, a maioria dos investidores utiliza plataformas estrangeiras, o que dificulta medir o mercado local. Por essa razão, as próximas diretrizes precisarão esclarecer como Atenas obterá dados sobre custos de aquisição em corretoras no exterior.

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