Cerca de 30% das corretoras de criptomoedas que solicitaram autorização para operar no Brasil apresentam irregularidades relacionadas ao capital social exigido pelo Banco Central do Brasil (BCB). O diretor de Fiscalização da autoridade monetária, Ailton de Aquino Santos, destacou o problema durante o ABRACAM Speech 2026, realizado ontem (10), em São Paulo.

Além das questões financeiras, o executivo apontou a segurança cibernética como uma das principais preocupações da supervisão do sistema financeiro. Segundo ele, ataques digitais podem provocar perdas relevantes e até comprometer a continuidade das operações de uma instituição.

A declaração ocorre poucos dias depois da divulgação da lista de empresas que solicitaram autorização para atuar como prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). O levantamento reúne 120 pedidos, mas a situação de cada empresa ainda depende da avaliação do regulador.

Banco Central identifica falhas de capital em parte dos pedidos

Durante a palestra “Supervisão em Transformação: os Desafios da Fiscalização”, Ailton de Aquino afirmou que aproximadamente 30% das empresas que solicitaram licença não apresentaram capital social compatível com as exigências regulatórias.

O diretor também mencionou a ausência de documentos financeiros auditados entre os problemas encontrados nos pedidos. Segundo o relato sobre sua participação no evento, as empresas não encaminharam essa documentação junto às solicitações, embora a regulação exija sua apresentação.

As exigências de capital variam conforme a atividade exercida por cada prestadora. De acordo com os valores citados no Texto 2, o mínimo chega a R$ 37,2 milhões para corretoras e intermediárias de ativos virtuais. Já para empresas que atuam exclusivamente como custodiante, o valor indicado é de R$ 18,3 milhões.

Esses requisitos integram as regras prudenciais do Banco Central para o setor. Em novembro de 2025, a autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram uma alteração na Resolução 14, que trata dos limites mínimos de capital social integralizado e patrimônio líquido das instituições reguladas.

A norma considera esses limites essenciais para garantir uma estrutura patrimonial adequada e preservar a solidez do sistema financeiro. O BC detalhou a alteração em comunicado publicado em seu site.

Pedidos de autorização ainda dependem de análise

A declaração de Ailton ocorre em meio ao processo de adaptação das empresas de criptoativos ao novo marco regulatório brasileiro. A lista divulgada pelo Banco Central reúne 120 empresas que solicitaram autorização para prestar serviços com ativos virtuais.

No entanto, a inclusão de uma companhia nessa relação não significa que ela já recebeu aprovação definitiva. O regulador precisa avaliar a documentação e verificar se cada solicitante atende aos requisitos aplicáveis à atividade pretendida.

Nesse cenário, as irregularidades de capital apontadas pelo diretor representam um obstáculo para parte das empresas. Além disso, a falta de documentos financeiros auditados pode dificultar a comprovação de que as solicitantes cumprem as exigências.

O empresário João Paulo Oliveira, fundador da NoxPay, comentou o assunto em sua conta no X e avaliou que o número de empresas poderá cair pela metade na primeira avaliação do Banco Central. Essa estimativa, contudo, representa uma opinião do empresário, não uma previsão oficial do regulador.

Até o momento, a declaração de Ailton não indica quantas empresas perderão a possibilidade de operar no país. O percentual de 30% se refere aos problemas de capital mencionados pelo diretor, e não a uma taxa confirmada de reprovação dos pedidos.

Prazo regulatório aumenta pressão sobre corretoras

O processo de autorização também envolve prazos para as empresas que já atuavam no mercado. Segundo o Texto 2, as prestadoras tinham até 30 de outubro para solicitar a licença de funcionamento. Caso não cumprissem o prazo, precisariam encerrar suas atividades até 30 de novembro.

As empresas que optaram por fechar suas corretoras também enfrentaram uma limitação operacional. De acordo com o relato, elas puderam utilizar o sistema bancário somente até 6 de novembro.

Por outro lado, as companhias que solicitaram autorização ainda precisam demonstrar que atendem às condições estabelecidas pelo regulador. Se o Banco Central negar o pedido, a empresa deverá encerrar suas atividades com clientes o mais rapidamente possível, conforme as informações apresentadas no Texto 2.

Assim, a avaliação dos pedidos pode provocar mudanças no número de prestadoras que continuarão no mercado brasileiro. Entretanto, ainda não há uma relação definitiva de empresas aprovadas ou reprovadas que permita estimar o tamanho dessa redução.

Diretor do BC alerta para riscos cibernéticos

Além das exigências financeiras, Ailton de Aquino destacou a segurança cibernética como sua principal preocupação atual na supervisão financeira. Durante a palestra, ele mencionou ataques recentes contra grandes plataformas do setor de criptoativos, ocorridos na semana anterior ao evento.

O diretor também ressaltou que incidentes dessa natureza podem provocar perdas financeiras severas e comprometer a continuidade dos negócios. Para ilustrar o risco, relatou um caso que acompanhou em sua trajetória profissional: um ataque cibernético provocou perdas relevantes e levou à liquidação de uma instituição.

A experiência reforça a necessidade de controles robustos nas empresas que movimentam e custodiam ativos digitais. Nesse sentido, o representante do BC cobrou maior atenção das corretoras e das demais instituições financeiras à prevenção de vulnerabilidades operacionais.

Além disso, ele defendeu estruturas sólidas de governança e segurança para reduzir a exposição a ataques. A preocupação ganha relevância à medida que as prestadoras passam a integrar um ambiente regulatório mais amplo e precisam demonstrar capacidade de proteger seus sistemas e operações.

Regulação avança sobre o mercado de criptoativos

O ABRACAM Speech 2026 ocorreu em 10 de novembro, no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo. A edição especial marcou os 25 anos da Associação Brasileira de Câmbio e reuniu autoridades, representantes de instituições financeiras e participantes do mercado de ativos digitais.

A programação abordou temas como regulação de criptoativos, stablecoins, tokenização e os efeitos do primeiro ano do marco regulatório brasileiro para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, participou da abertura oficial.

Entre os debates, um painel discutiu os caminhos das PSAVs diante do equilíbrio entre inovação e regulação. Outro abordou o papel das stablecoins como instrumentos para operações de câmbio.

Nesse contexto, as declarações de Ailton mostram que a análise do Banco Central não se limita à documentação necessária para obter uma licença. O regulador também observa a estrutura financeira, a governança e a capacidade das empresas de proteger suas operações.

Portanto, embora os 120 pedidos representem o interesse de empresas em permanecer ou ingressar no mercado regulado, a quantidade de prestadoras que conseguirá avançar dependerá do cumprimento das exigências. A avaliação dos requisitos de capital e dos controles de segurança será decisiva para a continuidade dessas operações no Brasil.

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