Projeto de lei é barrado no DF por não reconhecer assinaturas digitais armazenadas em blockchain
Aplicativo que armazena assinaturas digitais em blockchain foi utilizado na ocasião
A Câmara do Distrito Federal recentemente barrou um projeto de lei que defende a transparência nos gastos parlamentares da unidade federativa, conforme noticiado pela Folha da São Paulo no dia 1 de março.
O projeto foi barrado por não reconhecer a validade de assinaturas digitais. Tais assinaturas foram coletadas por meio de um aplicativo desenvolvido pelo Instituto de Sociedade e Tecnologia do Rio (ITS-Rio), chamado Mudamos. Conforme destaca a publicação original, a aplicação criada é uma das primeiras inovações digitais destinada à coleta de assinaturas eletrônicas para propositura de leis, além de abaixo-assinados.
O diretor do ITS-Rio, Ronaldo Lemos, foi citado pela Folha:
“Não faz sentido aceitar apenas as assinaturas físicas, que são infinitamente menos seguras e mais difíceis de auditar.”
Lemos afirma ainda que o instituto da iniciativa popular, ferramenta do Estado Democrático de Direito que permite à população apresentar projetos de lei, é atualmente pouco utilizado, podendo a tecnologia reverter tal quadro por conta da facilidade atrelada.
Este não foi o primeiro projeto de lei viabilizado por meio do aplicativo, tendo em vista que outros foram protocolados em assembleia. Contudo, tais projetos precisaram ser “apadrinhados” por membros do legislativo para poderem seguir o curso.
O caso, que tomou forma após o ITS-Rio entrar com uma medida de segurança por conta do tempo no qual o projeto ficou parado, é tido como a primeira ocorrência em que um aplicativo digital está inserido no processo legislativo brasileiro.
O aplicativo Mudamos, após coletar as assinaturas, armazena-as em blockchain, para garantir que apenas uma assinatura por eleitor seja registrada. As assinaturas são vinculadas ao CPF, título de eleitor, número de celular e outro dado o assinante quiser fornecer.
Se é verdade que esta é a primeira vez em que um aplicativo digital é utilizado no processo legislativo brasileiro, este também é o primeiro caso em que a tecnologia blockchain é utilizada como ferramenta na exerção da democracia no Brasil. Este pode ser um possível vislumbre do país acompanhando tendências mundiais.
Democracia e blockchain
No mundo, governos já cogitam e utilização de blockchain no sistema eleitoral. Em agosto do ano passado, na Rússia, o órgão responsável por supervisionar o sistema eleitoral realizou testes com um sistema eleitoral baseado em blockchain. No mesmo mês, a Ucrânia realizou a mesma ação, baseando-se na blockchain da criptomoeda NEM.
O Japão, país extremamente avançado no cripto setor, também está seguindo a tendência. Também em agosto de 2018, a cidade de Tsukuba também realizou testes com sistema de votação baseado em blockchain. A votação envolvia programas sociais. A Coreia do Sul, outro país asiático de grande relevância na cripto esfera mundial, começou a cogitar em novembro do ano passado a utilização de uma plataforma de registros distribuídos para lastrear votações online.
Nem os Estados Unidos escaparam do movimento que une inovações tecnológicas e democracia. Em agosto de 2018, durante as votações da Virgínia Ocidental, militares que estivessem servindo fora do país poderiam votar por meio de um aplicativo para celular, baseado em tecnologia blockchain.
Na ocasião, o secretário de estado da Virgínia Ocidental, Mac Warner, e a Voatz, desenvolvedora do aplicativo de mesmo nome, disseram que acreditam na segurança do aplicativo, após testes realizados com sucesso em dois condados nas eleições primárias do estado.