Presidente da Finlândia aprova ato para regulamentar provedores de serviços relacionados a criptomoedas
Finlândia dá os primeiros passos para regulamentar o setor
Na última sexta-ferira (26) o Ministério das Finanças da Finlândia anunciou que o presidente do país aprovou um Ato sobre Provedores de Moedas Virtuais e emissores de criptomoedas. A lei será efetiva a partir da próxima semana, de forma que provedores de cripto deverão realizar um registro juntamente à Autoridade de Supervisão Financeira (Fin-FSA) e atender aos requisitos estatuários.
“O Ato sobre Provedores de Moedas Virtuais entrará em vigor em 1º de Maio. Em concordância com o ato, a Autoridade de Supervisão Financeira (Fin-FSA) irá atuar como a autoridade de registro e supervisão para provedores de criptomoedas.”, dizia o anúncio da Fin-FSA.
Requisitos de registro
A Fin-FSA explicou que o registro é requisitado para “serviços de exchange de criptomoedas”, “provedores de custódia de carteira”, e “emissores de moedas digitais”. Tais provedores devem atender os requisitos estatuários.
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Por exemplo, eles devem ser confiáveis e capazes de proteger o dinheiro do cliente. Eles ainda devem segregar o capital do cliente do seu próprio e cumprir com a regulamentação antilavagem de dinheiro (AML) e contra o financiamento do terrorismo (CFT).
“Futuramente, apenas provedores de moedas virtuais de acordo com os requerimentos estatuários poderão exercer suas atividades na Finlândia. Provedores de moedas virtuais que não cumprirem os requerimentos estatuários serão proibidos de continuar suas atividades de negócios, impostos a uma multa condicional.”
A lei possui uma disposição transitória que permite que os provedores de serviço de cripto existentes continuem a operar sem registro até 1º de novembro. A Fin-FSA irá realizar um briefing no dia 15 de maio no Banco da Finlândia para explicar as novas normas tanto para os provedores de cripto existentes quanto para aqueles que pretender oferecer serviços relacionados.
Cumprindo a legislação da União Europeia
A autoridade destacou que os novos requerimentos são baseados nas emendas Diretivas da UE contra Lavagem de Dinheiro de maio de 2018.
“Todos os estados membros da UE devem incluir serviços relacionados a moedas virtuais com o escopo da legislação AML/CFT até 10 de janeiro de 2020”
Ademais, o registro junto à Fin-FSA não permite que o provedor de serviço opere em outro país da UE, visto que cada um possui o próprio regulamento.
Antes da aprovação, o marketplace de cripto Localbitcoins anunciou que esteve trabalhando em medidas de aprimoramento para se adequar ao novo regulamento e lançou “um novo processo de registro de conta onde os usuários podem verificar informações básicas no momento da inscrição.”
FONTE: NEWS BITCOIN.COM
O autor: Beatriz Orlandeli
Simpatizante das criptomoedas, após cursar Arquitetura e Urbanismo, reavivou um antigo gosto pela escrita e atualmente trabalha como redatora do WeBitcoin.