Polícia Federal desenvolveu cartilha para orientar agentes da lei em relação ao uso de criptomoedas em crimes

Recentemente foi noticiado que a Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção (CGRC) da Polícia Federal brasileira criou uma cartilha com o objetivo de orientar agentes da lei em casos envolvendo o uso ilícito de criptomoedas.

Logo no início, o guia explica conceitos básicos do setor, como a definição de criptomoedas, como funcionam e como são armazenadas. A cartilha também detalha como os ativos são adquiridos, citando caixas eletrônicos e exchanges como Binance, Foxbit, Mercado Bitcoin e Kraken.

Em casos de investigação e apreensão, o guia explica que os agentes devem estar atentos a carteiras digitais acessadas por dispositivos eletrônicos (Xapo, Coinbase, Blockchain Wallet…), carteiras de hardware (Trezor, Ledger, CoolWallet…), carteiras de papel, seeds, endereços e chaves privadas. O guia cita ainda arquivos digitais relacionados ao uso de carteiras e equipamentos de mineração.

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De acordo com o documento, o “acesso a dispositivos eletrônicos durante a busca deverá ser objeto de autorização judicial específica e contar com apoio pericial quando necessário, garantindo-se a manutenção da cadeia de custódia.”

Segundo a cartilha, em casos de suspeita do uso de criptomoedas “em contexto criminoso, e existindo autorização judicial específica no mandado de busca e apreensão”, os agentes da lei estão autorizados a apreender “quaisquer evidências que representem a utilização de ativos virtuais – carteiras, endereços públicos e chaves, bem como dispositivos eletrônicos contendo histórico de acesso a websites relacionados a criptomoedas e arquivos associados a carteiras.”

“A ideia é apurar se o investigado é titular de ativos virtuais e, em caso positivo, apreendê-los ou rastrear o fluxo das transações efetuadas”

O documento cita ainda a importância de “agir rapidamente” no momento da apreensão, visto que o investigado ou seus associados podem possuir backups das chaves privadas.

Por último, o guia aponta três casos de uso ilícito para as criptomoedas, sendo eles a transferência de capital (relacionada à lavagem de dinheiro), armazenamento de valor (em casos de conversão de produtos resultantes de crimes em ativos digitais) e pagamentos ilícitos da dark web.

Até o momento da escrita não houve confirmação sobre a procedência das informações apresentadas.

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