Bahamas discute regularização do mercado de tokens digitais
A proposta segue na etapa de consulta pública. Pelo projeto, ICOs deve ser registradas, como forma de trazer segurança jurídica ao mercado de tokens digitais.
A The Securities Commission of the Bahamas, órgão regulador local equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira está colocando em discussão um projeto de lei que estabelece parâmetros regulatórios aos processos de ofertas simbólicas, a partir de ativos não categorizadas como títulos. A proposta de marco regulatório em torno da tokenização está submetida à consultas públicas desde o mês de março e a ideia inicial era de concluir essa etapa no dia 28 de maio. No entanto, de acordo com a entrevista da diretora executiva da comissão ao portal Coindesk, o período pode vir a ser estendido em um mês. Isso porque, como sinalizou Christina Rolle, o órgão tem recebido muitas contribuições e comentários à proposta de regulação do mercado de tokens digitais.
A principal base do projeto proposto é estabelecer um procedimento para registrar as ofertas de venda simbólica, informando autoridades e investidores sobre os detalhes da operação. Os próximos passos cumpridos na tramitação do projeto, depois da consulta pública, são a submissão ao Governo das Bahamas e, posteriormente, ao Parlamento. A intenção, como sinaliza Christina Rolle é trazer segurança jurídica aos processos de tokenização, num esforço que também envolve outras entidades governamentais, como o Ministério das Finanças local.
Na visão do mercado de criptografia, Bahamas e outros países insulares vem empenhando esforços regulatórios no sentido de impulsionar negócios envolvendo as criptomoedas e os ativos digitais e atrair investimentos e empresas dos segmentos. Em Gibraltar, também está em andamento legislação que permite emissão e comércio de tokens. Malta já compôs um marco regulatório, aprovando três leis que permitem a emissão e comércio de criptomoedas no país e o resultado foi a abertura de um escritório local da Binance. Nas Bermudas, uma nova lei permite que projetos de OIC se apliquem e tenham aprovação rápida pelo Ministério da Fazenda.
Os nortes do projeto regulatório das Bahamas
A proposta em discussão nas Bahamas se aplicado a emissores de tokens, provedores de carteira, exchanges e qualquer pessoa que tenha em mente executar uma oferta simbólica inicial nas Bahamas. Pelo projeto, o registro deve fornecer descrição técnica e financeira detalhada da emissão do token, cobrindo a tecnologia do projeto, sua governança, os riscos relacionados à possíveis operações de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e até mesmo a escalabilidade do sistema. Na visão da The Securities Commission of the Bahamas, é uma forma de os reguladores avaliarem a viabilidade do projeto.
Também é obrigatória, pela minuta regulatória, a atualização, em tempo hábil, na ocorrência de alterações significativas na própria oferta, ou em quesitos como as classes de fichas, ou a escala de captação de recursos, bem como a oferta de cobertura por seguro. A inscrição também exigiria a contratação de um advogado, que seria o ponto de comunicação com o órgão regulador, submetendo os solicitantes a outros instrumentos legais das Bahamas; a Lei de Proteção de Dados, a Lei de Relatórios de Transações Financeiras, o Regulamento de Relatórios de Transações Financeiras e os Regulamentos de Inteligência Financeira.
O mecanismo regulatório em discussão prevê ainda, multa de US $ 500.000, ou até mesmo pena de prisão , no caso do fornecimento de informações enganosas durante os procedimentos de registro. Também fica prevista penalização se qualquer informação que “venha a afetar negativamente ps interesses dos compradores” não seja divulgada imediatamente pelo emissor dos tokens. Nessa situação, a multa seria de 10.000 dólares bahamenses.
- Veja também: Mercado crypto discute proteção e segurança
FONTE: COINDESK
O autor: Daniela Risson
Jornalista desde sempre interessada pelos canais digitais, tem se dedicado à estratégia e produção de conteúdos. Em 2018, se aproximou da temática das criptomoedas e atua como redatora de projetos do mercado financeiro digital.