“A regulamentação é necessária”

Um advogado indiano arquivou uma litigância de interesse público (PIL) com o objetivo de exigir a regulamentação das criptomoedas no país.

O advogado de Kolkata, Bivas Chatterjee, que também serve como principal oficial do governo do estado para casos de crimes cibernéticos, arquivou na sexta-feira o PIL no Tribunal Superior da cidade, exigindo um quadro jurídico para as criptomoedas na India. Em sua petição, o advogado disse que a regulamentação é necessária visto que as criptomoedas estão ligadas a lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e outras atividades ilegais nos meios ilegais da internet.

De acordo com o noticiário Times of India, a petição ocorreu em meio à prisão de dois jovens de Kolkata por traficarem drogas na internet usando bitcoins.

Chatterjee ressaltou que o impacto econômico do sistema paralelo descentralizado, não regulamentado e não contabilizado é vasto, e alegou que as criptomoedas estão sendo usadas para financiar lavagem de dinheiro, atividades terroristas e evasão fiscal.

A petição declara:

“Há uma necessidade urgente em desenvolver um painel conjunto ou um grupo de comitês com peritos de vários campos para assegurar a legalidade e a contabilização das criptomoedas.”

Ele acrescentou que a “ausência de autoridades reguladoras” resultou também na recente agitação nos preços das criptomoedas.

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Plano de ação

De acordo com o Indian Express, Chatterjee defendeu que o governo deve proibir o bitcoin ou desenvolver um órgão regulatório para controlar o mercado.

É esperado que o tribunal superior analise o caso no dia 2 de fevereiro.

Em abril 2017, um comitê do governo e oficiais do banco central do país apresentaram um plano  de novas regulamentações ligadas às moedas digitais. O comitê preparou um relatório que propôs medidas relacionadas à lavagem de dinheiro e defesa do consumidor.

Em novembro, o Supremo Tribunal do país pediu ao governo que atenda aos pedidos de regulamentação do bitcoin.

Recentemente, o ministro de finanças da India, Arun Jaitley, esclareceu que o governo não reconhece o bitcoin como uma moeda corrente. No entanto, ele salientou que estão trabalhando em normas para regular as criptomoedas.

Fonte: Coindesk.com