Portaria do governo autoriza fintechs a receberem impostos federais

Usar criptomoedas para pagar o Imposto de Renda e outros títulos federais, como as guias da Previdência Social, já é possível. A Portaria ME nº 13/2020, assinada pelo ministro da Economia e publicada em 15 de janeiro, autorizou as fintechs a fazerem o recolhimento e enviarem esses recursos ao governo. Para isso, as empresas devem atender a alguns requisitos, como estar credenciadas na Receita Federal, permitir depósitos em moedas digitais e ter uma conta de liquidação no Banco Central ou em uma instituição bancária registrada no Bacen.

O objetivo da medida é aumentar a concorrência no setor bancário e facilitar a vida dos clientes de bancos digitais, dando mais competitividade às fintechs. Por enquanto, somente Nubank, Stone, Mercado Pago (braço financeiro do Mercado Livre), Superdigital (fintech do Santander), BPP (Brasil Pré-Pagos) e PagSeguro estão habilitadas para recolher guias de imposto.

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Agora, as fintechs querem que a mudança se estenda às contas de consumo, como luz, telefone e água, por exemplo. Atualmente, se alguém paga uma dessas contas em um banco digital, a fintech repassa o valor a um dos grandes bancos, que liquida a fatura. Dados do Ministério da Economia mostram que, juntas, as cobranças de boletos federais e de consumo geraram uma receita de R$ 8,9 bilhões aos cinco grandes bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Santander) nos nove primeiros meses de 2019.

Registro na Receita

Desde 2019, a Receita Federal exige que pessoas físicas e jurídicas informem transações envolvendo criptomoedas. Dois meses após a medida começar a valer, os contribuintes brasileiros haviam registrado operações com moedas digitais que somavam cerca de R$ 14 bilhões.

São obrigadas a fazer a declaração de criptomoedas todas as pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no Brasil, desde que movimentem acima de R$ 30 mil ao longo do mês, e as exchanges.

* Imagem de WorldSpectrum por Pixabay

O autor: Simone Gondim

Jornalista, revisora e roteirista, apaixonada por tecnologia e especializada em conteúdo.