África do Sul propõe 30 regras para regular as criptomoedas
Os principais reguladores da África do Sul publicam política reguladora de criptomoedas
Vários dos principais reguladores financeiros da África do Sul publicaram na quinta-feira um documento de posição para estabelecer uma estrutura reguladora para as criptomoedas.
Ele contém 30 recomendações que estão em conformidade com os padrões estabelecidos pela Força-Tarefa de Ação Financeira (GAFI), o órgão de controle global sobre lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
O documento de posição é uma iniciativa conjunta do Grupo de Trabalho Intergovernamental Fintech da África do Sul (IFWG) e do Grupo de Trabalho Regulatório de Ativos Cripto Intergovernamentais.
Ainda inclui o Centro de Inteligência Financeira, a Autoridade de Conduta do Setor Financeiro (FSCA), o Regulador Nacional de Crédito, o Tesouro Nacional, o Serviço de Receita da África do Sul (SARS) e o Banco de Reserva da África do Sul (SARB). O grupo explicou que:
“O objetivo deste documento de posição é fornecer recomendações específicas para o desenvolvimento de uma estrutura regulatória para ativos cripto, incluindo sugestões sobre as mudanças regulatórias necessárias a serem implementadas.”
Trinta recomendações em conformidade com os padrões do GAFI
O documento de posição publicado pelo IFWG descreve 30 recomendações para a regulamentação de criptomoeda e ofertas iniciais de moedas (ICOs). As partes interessadas e o público são convidados a enviar comentários até 15 de maio.
A primeira recomendação garante a conformidade com as regras estabelecidas pelo GAFI, conforme descrito nas orientações para ativos cripto e prestadores de serviços de ativos cripto (CASPs) que o órgão de vigilância de lavagem de dinheiro publicou em junho do ano passado.
Desde então, o GAFI tem cumprido ativamente seus padrões nos países membros. Os CASPs incluem plataformas de negociação de cripto, caixas eletrônicos, emissores de token, provedores de serviços de fundos e derivativos, carteiras de custódia e outros serviços de custódia. O documento de política acrescenta:
“Recomenda-se que as entidades que prestam serviços de ativos cripto sejam consideradas CASPs, tomando conhecimento da Recomendação 15 revisada das recomendações do GAFI sobre novas tecnologias e ativos virtuais.”
O Financial Intelligence Center (FIC) será a autoridade supervisora dos provedores de serviços cripto. Todos os CASPs deverão se registrar como uma instituição responsável e cumprir os requisitos de ABC/CFT. “Isso incluirá a realização de identificação e verificação do cliente, realização de due diligence do cliente, manutenção de registros, monitoramento contínuo de atividades suspeitas e incomuns, relatórios à FIC sobre transações suspeitas e incomuns, relatórios de transações em dinheiro de R25.000,00 [$ 1.329] e acima “, Explica o documento, acrescentando:
“Os CASPs deverão implementar a Recomendação 16 (‘regra de viagem’) das recomendações do GAFI.”
Os reguladores também propuseram que a Autoridade de Conduta do Setor Financeiro seja “a autoridade responsável pelo licenciamento de serviços relacionados à compra e venda de ativos cripto” e “padrões de conduta específicos devem ser desenvolvidos para esses serviços”.
O documento de política declara ainda que “o Departamento de Vigilância Financeira, SARB, deve assumir a responsabilidade de supervisão e regulamentação pelo monitoramento de fluxos financeiros transfronteiriços ilegítimos em relação aos serviços de ativos cripto”.
Além disso, as atividades de criptomoedas continuarão sendo monitoradas pelo Grupo de Trabalho Regulador de Ativos Cripto Intergovernamentais. Eles “permanecerão sem status de curso legal e não serão reconhecidos como moeda eletrônica” e “não serão permitidos para a realização de acordos de dinheiro em infra-estruturas do mercado financeiro”, esclarece o documento.
Todas as 30 recomendações podem ser encontradas aqui.
Fonte: Bitcoin.com
