Decisão retira Fastcash do processo, condena Atlas e determina que autores da ação arquem com todas as custas processuais.

O Judiciário paulista confirmou que a Fastcash não tem nenhum tipo de sociedade com a Atlas Quantum.

A decisão do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central da Capital, seguiu motivação da proferida pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti em 24/08/2020, que também reconheceu não haver nenhum vínculo societário entre a Fastcash e a Atlas Quantum.

Decisão judicial

Em sua decisão, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz reconheceu que a Fastcash era somente prestadora de serviço contratada pela empresa do mercado de criptomoeda.

“Sem nenhuma responsabilidade e/ou participação sobre os negócios da Atlas”.

O texto reforçou que “essa tese, inclusive, já foi chancelada pelo egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em caso análogo”, onde havia sido declarada a real natureza da relação existente entre FastCash e o grupo econômico da Atlas Quantum: inequívoca prestação de serviços.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou:

“Ademais, analisando os contratos sociais das agravadas, observo que não há qualquer elemento que evidencie a existência de grupo econômico. Note-se que, o repasse de pagamento por parte da recorrida Fastcash, faz parte dos serviços por ela prestados.”

Por sua vez, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz complementou, dizendo que “a figura do grupo econômico não admite variações fáticas, ou ele existe para todas as relações obrigacionais celebradas pelas partes envolvidas, ou não se encontra caracterizado, como no caso do vínculo estabelecido entre a Atlas e a Fastcash”.

Na mesma sentença, o juiz também determinou que os autores da ação arquem com as custas e despesas processuais, correspondentes a 10% do valor da causa, estabelecida em  R$ 316 mil.

De acordo com a defesa da Fastcash, a sentença reafirma a importância de reconhecer o precedente do TJ para que a Justiça seja feita e que fique comprovada a inexistência de responsabilidade por parte da empresa com relação ao caso Atlas/Quantum, e corrobora a  reputação ilibada da FastCash reconhecida em 15 anos de atuação no mercado.

Entenda o caso

A Atlas Quantum é uma empresa que oferecia a seus clientes remuneração atrelada à negociação de criptomoedas por meio de um algoritmo.

Em agosto de 2019, ela foi proibida pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de ofertar títulos ou contratos de investimento coletivo e teve suas contas bloqueadas.

Com isso, milhares de investidores não conseguiram mais sacar seus recursos. Desde então, muitos daqueles que foram lesados entraram na Justiça para tentar reaver os valores investidos.

A Fastcash é uma fintech de meios de pagamento que prestava esse serviço para a Atlas Quantum.

• Veja também: Com sites fora do ar, Atlas Quantum anuncia seu fim!