Comissão especial se reunirá nesta quarta-feira (29) em Brasília, onde será discutido o futuro do mercado de Bitcoin no Brasil.

Acontece na tarde desta quarta-feira (29), uma reunião parlamentar que deve discutir sobre a regulamentação das criptomoedas como o Bitcoin no Brasil. Com um novo parecer do relator Expeditto Netto (PSD-RO), o deputado federal rejeita a ideia de controle desse mercado através do Banco Central do Brasil.

Antes disso, a comissão especial pautava sobre o Projeto de Lei 2303/15, que pretende criar uma regulamentação para o setor no Brasil. Em discussão há seis anos entre os parlamentares, a proposta legislativa ainda não foi a votação na Câmara dos deputados.

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Com o novo parecer do deputado federal relator da comissão especial, o grupo poderá pautar sobre a rejeição das criptomoedas classificadas como “arranjos de pagamento”, que podem ser regulamentados pelo BC.

Banco Central pode supervisionar criptomoedas

No total, oito emendas foram apresentadas por deputados federais que fazem parte da comissão. Com a rejeição do relator no relatório, essas emendas serão discutidas entre os parlamentares.

Uma das emendas foi proposta pelo deputado federal Vinicius Poit (Partido Novo/SP). De acordo com o parlamentar, que pede alteração no Projeto de Lei 2303/15, o Banco Central deveria ser responsável por regulamentar o mercado de criptomoedas.

“A Emenda EMC nº 2, de 2019, de autoria do Deputado Vinicius
Poit, intenta alterar o artigo 3º da proposição principal para determinar que o Banco Central do Brasil regule o mercado, além de estabelecer pontos a serem observados nesta regulação, limitando o seu escopo de atuação.”

Comissão especial discute sobre mercado

Desde 2015 o Brasil tenta aprovar uma proposta legislativa que prevê a criação de uma lei voltada para o mercado de criptomoedas. Com uma comissão especial dedicada ao assunto, os parlamentares também discutem sobre milhas aéreas nas reuniões que aconteciam semanalmente antes da pandemia.

De acordo com o propositor do projeto, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), as criptomoedas e as milhas aéreas devem ser entendidas como “arranjos de pagamentos”.

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Com a reunião que acontecerá às 14h00 desta quarta-feira (29), os parlamentares podem prosseguir com a discussão sobre criar uma regulamentação para o mercado de Bitcoin no Brasil.

Além disso, oito emendas devem ser votadas entre os titulares da comissão, o que pode alterar o Projeto de Lei 2303/15. Depois de ser aprovado pela comissão especial, o próximo passo da proposta legislativa é ser votada na Câmara dos Deputados.