Presidente do Banco Central do Brasil afirma que as criptomoedas podem ser reguladas como investimentos no país.

Depois de avançar o projeto de lei que trata sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil na Câmara, o Banco Central pode regular o setor como investimento.

De acordo com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, as criptomoedas serão classificadas como investimento inicialmente. O executivo falou sobre o mercado de Bitcoin enquanto divulgava o relatório da inflação acumulada pelo país até o terceiro trimestre.

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Assim, Campos Neto pode classificar as criptomoedas como um instrumento de investimento, como acontece no mercado financeiro tradicional. A declaração dele apresentou ainda que será o Banco Central o órgão responsável por essa regulação.

Regulação do Bitcoin no Brasil

Embora o Brasil ainda não tenha uma legislação específica para criptomoedas, uma regulação para esse mercado pode ser proposta pelo Banco Central. Ao ser indagado sobre o mercado de Bitcoin, Campos Neto foi enfático ao dizer que é preciso uma regulação.

Segundo ele, as criptomoedas devem ser entendidas como investimento. Campos Neto disse que no Brasil predomina o uso das criptomoedas como investimento em comparação com o uso delas como forma de pagamento.

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Sendo assim, depois de regular o mercado de investimentos com criptomoedas, o próximo passo do Banco Central pode ser classificar o Bitcoin e outros ativos como forma de pagamento.

Projeto de Lei 2303/2015

Depois de seis anos, o Projeto de Lei 2303/2015 poderá seguir para votação na Câmara dos Deputados. Nesta última quarta-feira (29), uma comissão especial decidiu aprovar o relatório apresentado pelo deputado federal Expeditto Neto (PSD-RO).

No relatório, ficou decidido que caberá ao Poder Executivo a escolha da instituição que ficará responsável por supervisionar e regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil.

Logo após a comissão especial aprovar o relatório, o Projeto de Lei 2303/15 segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Depois disso, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro.

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