Projeto de lei abrange outros serviços financeiros envolvendo ativos digitais; punições aguardam os gestores fraudulentos.

Aprovado pelo Senado

Nesta terça-feira (26), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que regulamenta o uso de criptomoedas em território nacional.

O texto não se limita aos ativos digitais tradicionais: stablecoins, exchanges e outros serviços financeiros estão oficialmente na mira das autoridades brasileiras. Tokens não fungíveis (NFTs) não entrarão no texto da lei neste momento; um ato posterior à aprovação do projeto poderá ser criado para complementar a legislação.

Trata-se do PL 3.825/2019, de autoria do senador Flávio Arns (REDE/PR). O relator do projeto é o senador Irajá (PSD-TO). Com a aprovação do Senado, a proposta será estudada pela Câmara dos Deputados.

• Veja também: Os limites da regulamentação das criptomoedas
  

Várias iniciativas foram sugeridas para combater crimes digitais, como pirâmides financeiras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de crime organizado e financiamento de organizações terroristas.

Legislação

Apesar de o projeto ainda não ter sido sancionado pelo presidente, operações envolvendo criptomoedas devem ser apresentadas no Imposto de Renda desde 2019. Há um campo específico no aplicativo do governo para criptomoedas e outros tipos de posses digitais.

De acordo com informações obtidas pela Receita Federal, o número de Pessoas Físicas envolvidas com criptomoedas praticamente dobrou: algo em torno de 325 mil usuários em fevereiro deste ano.

Por outro lado, usuários de criptomoedas comumente deixam de declarar seus pertences digitais à União. Isso significa que há uma grande chance de existir subnotificação.

O autor: Rafael Motta

Jornalista, trader e entusiasta de tecnologia desde a infância. Foi editor-chefe da revista internacional 21CRYPTOS e fundador da Escola do Bitcoin, primeira iniciativa educacional 100% ao vivo para o mercado descentralizado. Foi palestrante na BlockCrypto Conference, em 2018.