CVM quer definir normas na regulamentação das criptomoedas e deixará a resistência de lado para que o processo prossiga

A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) está buscando mudanças na estrutura legal do país em relação à regulamentação de criptomoedas, de acordo com texto divulgado por Cointelegraph.

Uma grande preocupação é que o projeto de lei em questão não parece considerar os tokens como ativos digitais ou títulos — e, portanto, eles não se enquadram na regulamentação da CVM. A posição atualizada da CVM segue a nomeação de um novo conselho e o aumento da relevância do setor de criptomoedas nos serviços financeiros do país.

Os legisladores estão trabalhando na regulamentação das criptomoedas desde 2015, mas o Senado só aprovou a versão final de um projeto de lei em abril de 2022. Assim que o Congresso terminar suas revisões finais, o projeto será enviado ao presidente do país, que o assinará em lei.

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Conforme descrito no texto aprovado, um ativo virtual é uma representação digital de valor que pode ser negociado ou transferido eletronicamente e utilizado para fins de pagamento ou investimento. Além disso, ele descreve as melhores práticas para os procedimentos do Conheça seu cliente (KYC) e estabelece métodos para evitar a lavagem de dinheiro. Segundo o projeto de lei, os tokens não fungíveis (NFTs) também não são considerados títulos, enquanto a maioria dos outros tokens está no meio de discussões sobre se são.

Um representante da CVM do Brasil disse:

O mencionado projeto de lei precisa de melhorias específicas, incluindo a definição de ativos virtuais, requisitos de autorização prévia e a aprovação de combinações de negócios em funções redundantes junto ao Cade.

Os legisladores disseram acreditar que uma possível resolução poderia ser enviar o projeto de lei ao presidente para determinar por meio de decreto quais papéis o Banco Central do Brasil e a CVM devem desempenhar na autorização de ofertas iniciais de moedas e regulação do mercado. Alguns legisladores consideram essa medida uma insegurança jurídica, argumentando que um projeto de lei totalmente novo deveria ser apresentado. Em junho, outro projeto de lei relacionado às criptomoedas foi submetido ao Congresso brasileiro. Se aprovada, a proposta concederia o direito de usar criptomoeda como meio de pagamento, protegendo as chaves privadas de serem tomadas pelos tribunais. Um projeto de lei está atualmente esperando para ser analisado pelo comitê de legisladores.

O autor: Washington Leite

Formado em Administração de Empresas, sou entusiasta da tecnologia e fascinado pelo mundo das criptomoedas, me aventuro no mundo do trade, sendo um eterno aluno. Bitcoin: The money of the future