El Salvador, Paraíso Fiscal e Bitcoin Beach onde tudo começou
O Bitcoin Block organizou um evento de imersão em El Salvador, onde levou um grupo de brasileiros para El Salvador e demonstrar, em termos práticas, como comprar uma casa, tirar residência, tirar passaporte, abrir uma empresa dentro da lei do bitcoin e presenciar o incentivo tributário de El Salvador, onde não há cobranças sobre ganho de capital.
Em 9 de junho de 2021, o governo de El Salvador publicou no diário oficial a legislação que torna o Bitcoin,legal no país. A legislação entrou em vigor em 7 de setembro de 2021. Com El Salvador sendo o primeiro país do mundo a formalmente tornar o Bitcoin uma moeda legal. A legislação normatiza que:
• Bitcoin pode ser utilizado para quitação de dívidas, sem limitação, em qualquer transação;
• Bitcoin pode ser aceito como pagamento de bens ou serviços;
• Qualquer pagamento de imposto pode ser pago em bitcoin;
• Qualquer obrigação anterior expressa em dólares americanos pode ser paga em bitcoin;
• As normas contábeis continuarão a usar o dólar americano como moeda de referência e o governo fornecerá um sistema que permitirá aos usuários fazer uma conversão automática e instantânea de bitcoin em dólares americanos.
Após esse anúncio, as políticas de Nayib Bukele foram voltadas em trazer mais investidores e empresas interessadas em instalar seu domicílio fiscal ou abrir um negócio no país. O governo também está na busca de aprovar 52 leis que complementam essa transformação do país. As reformas incluem pontos como mineração de bitcoin com energia de vulcão, benefícios fiscais para quem se instalar na Bitcoin City, cidadania imediata a investidores estrangeiros e novas regras para ativos financeiros.
Tudo isso pode ser observado no Debate Descentralizado que aconteceu no dia 09/10/2022, contando com a presença de Santiago Cassin e Fernando Quirós.