A Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos (SEC) rejeitou um total de nove requerimentos para listar e negociar diversos ETFs baseados em Bitcoin, propostos por três requerentes diferentes, segundo três documentos separados publicados pela agência.

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As rejeições ocorreram um dia antes do prazo, este estipulado para 23 de agosto, e se aplicam a duas propostas de ETFs de Bitcoin submetidas pela ProShares, em conjunto com a exchange dedicada a ETF da Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), NYSE Arca.

A SEC rejeitou outros sete ETFs além daqueles propostos pela ProShares – cinco deles foram propostos pela Direxion, também listados na NYSE Arca, e dois foram aplicados pela GraniteShares, para listagem na CBOE.

Para todas as negativas, a SEC declarou:

“A Comissão está rejeitando esta proposta pois, conforme discutido abaixo, a exchange não atendeu aos requisitos do Exchange Act e das Regras de Prática da Comissão para demonstrar que sua proposta é consistente com o que prevê a seção 6(b)(5) do Exchange Act, em particular o requerimento de que uma exchange de títulos deve possuir regras designadas para prevenir atos e práticas fraudulentas e manipuladoras.”

A SEC reforçou sua preocupação em relação à resistência no que tange a manipulação de valores em um mercado de derivados de BTC de tamanho “insuficiente”. No caso dos ETFs da ProShares – algo que também se repetiu nos outros ETFs – a SEC declarou que:

“Dentre outras coisas, a exchange não ofereceu evidências para demonstrar que os mercados futuros de Bitcoin são mercados de tamanho significativo. Tal falha é crítica pois, conforme explicado abaixo, a exchange falhou em comprovar que meios de prevenção referentes a atos e práticas manipuladoras serão suficientes. Consequentemente, o compartilhamento de vigilância com um mercado regulamentado de tamanho significativo relacionado com o Bitcoin é necessário.”

Conforme ressaltou uma declaração de registro da SEC em março deste ano:

“A ProShares Funds não pretende segurar os contratos futuros de Bitcoin após a expiração, mas pretende encerrar suas respectivas posições.”

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Isso foi designado como um risco potencial para os dois ETFs em questão – além da extrema volatilidade e baixa liquidez atribuída ao Bitcoin e mercados derivados.

Para os demais requerimentos, a SEC notadamente declarou que:

“A agência enfatiza que a rejeição não se deita sobre uma avaliação acerca do Bitcoin, ou da tecnologia blockchain de forma geral, possuir utilidade ou valor como inovação ou investimento.”

As recentes rejeições da SEC ecoam as preocupações que a agência já manifestou em sua primeira negativa ao requerimento de ETF baseado em Bitcoin, manifestado pelos irmãos Winklevoss em março de 2017:

“Quando o mercado não possui regulamentação – deve haver um significativo e regulamentado mercado de derivados relacionado ao ativo, que a exchange possa utilizar de base para firmar um acordo de compartilhamento de vigilância.”

No mês de julho, a SEC rejeitou a petição dos Winklevoss protocolada após a primeira rejeição, por meio da qual os irmãos alegam que o cripto mercado é “resistente de forma única à manipulação”. Em sua rejeição à petição, a agência afirmou que o “histórico apresentado à Comissão não oferece suporte a esta conclusão”.

No início do mês, a SEC postergou sua decisão sobre outro requerimento de ETF baseado em Bitcoin – esta vez realizado pela empresa de investimento VanEck e pela companhia de serviços financeiros SolidX, para ser listado na CBOE. Notadamente, em vez de propor um fundo baseado em contratos futuros de Bitcoin, o requerimento propõe um modelo de lastro físico, o que posteriormente levantará a questão de custódia.

O Bitcoin está cotado a US$6423 no momento em que esta matéria é redigida, uma queda de 3,57% nas últimas 24 horas.

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Fonte: The Cointelegraph