Deputada da Costa Rica, propões projeto de lei para reconhecimento das criptomoedas
A Deputada, Johana Obando, apresentou projeto denominado: “Lei de Mercado de Criptos Ativos”, que propõem a isenção fiscal sobre a mineração cripto
A deputada costarriquenha, Johana Obando, propôs um projeto de lei intitulado “Lei do Mercado de Criptos Ativos (MECA)”, para regulamentar e reconhecer a criptomoeda no país da América Central.
O projeto de lei foi proposto ao lado dos congressistas Luis Diego Vargas e Jorge Dengo, que também mencionaram que o governo não deve tributar os lucros de criptomoedas gerados pela mineração, mas que os lucros do comércio de criptomoedas devem ser tributados.
Obando foi ao Twitter para explicar que o projeto de lei busca dar segurança jurídica às fintechs, incentivando o crescimento da economia digital e a adoção de criptos ativos. Ela também expressou sua crença de que o projeto de lei abrirá a Costa Rica para investidores estrangeiros e empresas de tecnologia financeira, além de criar oportunidades de emprego para os costarriquenhos.
Além disso, o projeto de lei visa preservar ativos virtuais individuais, autocustódia de ativos criptográficos e descentralização sem interferência do governo ou dos Bancos da Costa Rica.
Obando disse que gostaria de receber investidores de criptomoedas na Costa Rica. Ela acrescentou que a motivação por trás do projeto de lei proposto é criar uma estrutura de segurança legal para a indústria acompanhar o ritmo da adoção de criptomoedas que já está em andamento em algumas partes do país.
Regulação das criptomoedas na América Latina
A MECA, difere de El Salvador, pois apresenta as criptomoedas como moedas digitais privadas que podem ser usadas e circuladas livremente, e não obriga as empresas a aceitar criptomoedas como meio de pagamento. Como o Bitcoin é uma moeda legal em El Salvador, as empresas são obrigadas por lei a aceitar o Bitcoin como pagamento. Obando criticou a viabilidade de uma conexão lenta à Internet.
O vizinho latino-americano da Costa Rica, Paraguai, também está trabalhando no desenvolvimento de regulamentos para impor a supervisão governamental sobre a indústria de mineração de Bitcoin, permitindo o fornecimento de energia de mineração, bem como supervisionando investimentos de mineração por empresas de criptomoedas e como as empresas de mineração gerenciam ativos digitais produzidos a partir de atividades de mineração.
O autor: Washington Leite
Formado em Administração de Empresas, sou entusiasta da tecnologia e fascinado pelo mundo das criptomoedas, me aventuro no mundo do trade, sendo um eterno aluno. Bitcoin: The money of the future