Quando falamos do Estado, há três Poderes que nos vem à mente. Cada um tem competências e prerrogativas definidas na Constituição. O Executivo, por exemplo, é responsável diretamente sobre os serviços públicos, tais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O Legislativo, por outro lado, tem a função de discutir as leis e negociar com a sociedade e o Executivo o formato dessas propostas para, finalmente, votá-las. Vale ressaltar que o Legislativo também fiscaliza o Executivo e representa vários setores da sociedade. O Judiciário é o Poder que faz os julgamentos. Cabe a ele resolver conflitos entre cidadãos, entre os cidadãos e o Estado ou entre os Poderes do Estado. É o Judiciário que decide qual das partes no processo está com a razão.

A prerrogativa destes três poderes é que funcionem com harmonia, mas sem interferir um no outro, sendo independentes e imparciais entre si. Ou seja, um judiciário, teoricamente, não pode agir em prol de pessoas específicas do executivo e nem interferir na estrutura das relações sociais para favorecer uma pessoa específica. Porém, Charles Lund Black, em “The people and the court”, demonstra que, empiricamente, é justamente o que acontece. Ele argumenta que o Estado sempre agirá e defenderá em causa própria e que isso é o ambiente com incentivos necessários para desviar as decisões do estado, da justiça real.

Como foi o caso da soltura do, atualmente, eleito presidente Luis Inácio Lula da Silva. Sua soltura se deu por uma tecnicidade do judiciário, que implicou em anulações de seus processos, inclusive nos que já havia status de “trânsito em julgado”.

O problema é que as injustiças, que são inerentes ao Estado, levam a uma insatisfação da população, que percebe uma fragilidade moral da instituição pública e se revolta contra elas, clamando, às vezes, por medidas drásticas e, muitas vezes, contraproducentes.

Este tipo de cenário causa uma instabilidade jurídica que, em última instância, também afeta as relações econômicas. O raciocínio é bem simples, na medida que há uma disputa pelo poder onde a vantagem está ao lado de quem opta por políticas anti-mercado, o mesmo incorpora em suas expectativas empreendedoras uma ambiente ainda mais hostil aos seus negócios, que incorpora no cálculo de risco da empresa – ou empresas.

Você gostou do assunto que foi abordado aqui? Não esqueça de ver ao vivo tudo o que foi discutido no Debate Descentralizado!