Advogados especialistas debatem sobre a recente Instrução Normativa imposta pelo governo

Instrução Normativa gera polêmica e advogados brasileiros se manifestam

O canal Dash Dinheiro Digital publicou na última quinta-feira (16) um debate com a presença de grandes advogados do mercado de criptomoedas para discutir sobre as implicâncias da Instrução Normativa Nº 1.888, publicada no dia 7 de maio pelo Diário Oficial da União.

Abrangendo o setor, a instrução pontua que a partir de agosto as operações financeiras utilizando criptomoedas devem ser relatadas ao fisco, incluindo pessoas físicas, jurídicas e exchanges, visando evitar o uso de criptoativos em práticas ilícitas como sonegação, lavagem de dinheiro e remessas internacionais ilegais.

O debate, que contou com a presença dos advogados Ismair Junior Couto, do Grupo Bitcoin Banco, Octavio de Paula Santos, da 3xbit, Rafael Stenfeld, da Bitwolf, e do consultor jurídico Renato Almeida, da Zaigar, abordou como a nova norma poderá impactar não só o mercado de criptomoedas no Brasil, mas também seus usuários.

“Um problema para o mercado de criptomoedas”

Tanto Ismair Couto quanto Octavio de Paula se mostraram um tanto tolerantes e polidos em relação ao documento, de forma que as críticas mais explícitas foram realizadas por Renato Almeida e (principalmente) Rafael Stenfeld, que declarou que momentaneamente a instrução é um problema para o mercado de criptomoedas, pontuando que ela não foi criada para regular o setor no Brasil.

Discutindo sobre qual área do governo deveria tomar a frente em relação à regulamentação do setor, foi apontado de forma unânime que a iniciativa deveria vir do poder legislativo. Ismair Couto acrescentou ainda que acredita que o próprio setor poderia cuidar de sua regulamentação, citando o caso de um procedimento bem-sucedido de autorregulamentação da Bolsa de Valores.

O debate também abordou o Artigo 6 da instrução, que torna obrigatória a prestação de informações sobre toda compra, venda, permuta, doação e transferência de criptomoedas (entre outros), tanto para pessoas jurídicas quanto físicas.

Com uma fala breve, De Paula afirmou que a norma é apenas uma definição de algo que já existia, ao passo que Ismair afirmou que a medida pode dar um fim aos casos de encerramento de contas pelos bancos locais, acrescentando que a iniciativa poderá atrair clientes que anteriormente eram impedidos por “questões internas” para iniciar suas atividades de investimento no setor.

Com um posicionamento um pouco mais avesso, Rafael Stenfeld fala sobre a rigidez da medida, afirmando que o setor está sendo penalizado pelo governo brasileiro. A opinião foi compartilhada por Almeida, que citando a necessidade da apresentação de uma série de dados relacionados às operações de pagamento, afirma que a medida poderá inviabilizar o uso de criptomoedas no comércio.

Concluindo a discussão, os advogados apontaram que a medida gera certo peso para as startups, que agora devem se adaptar a uma regulamentação que não só pode dificultar o andamento dos serviços oferecidos, como vai contra a iniciativa das criptomoedas, que visam oferecer um sistema monetário descentralizado para facilitar o dia-a-dia da comunidade.

Veja abaixo a discussão completa:

Foto de Beatriz Orlandeli
Foto de Beatriz Orlandeli O autor:

Simpatizante das criptomoedas, após cursar Arquitetura e Urbanismo, reavivou um antigo gosto pela escrita e atualmente trabalha como redatora do WeBitcoin.

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