O ex-CEO da Celsius, Alex Mashinsky, aceitou um banimento vitalício dos setores de criptomoedas, valores mobiliários e commodities em Nova York. Além disso, o acordo prevê até US$ 35 milhões em pagamentos condicionais. A procuradora-geral Letitia James anunciou a resolução em 9 de outubro.

A resolução encerra a ação civil que o estado abriu em 2023. O processo examinava a promoção da Celsius como um local seguro para depósitos em criptomoedas. Conforme o anúncio da Procuradoria-Geral de Nova York, o caso atingiu centenas de milhares de investidores, incluindo mais de 26 mil nova-iorquinos.

Nesse contexto, o acordo impede Mashinsky de atuar permanentemente nesses mercados regulados no estado. Autoridades federais também aplicaram outras punições ao ex-executivo. Atualmente, ele cumpre uma pena de 12 anos de prisão após admitir crimes de fraude.

Acordo prevê pagamentos condicionais de até US$ 35 milhões

Nos termos do acordo, Mashinsky terá de pagar US$ 25 milhões a Nova York se não entregar outros US$ 10 milhões ao governo federal. A quantia federal corresponde a ganhos ilícitos sujeitos a confisco. Contudo, esse valor não inclui os bens já entregues no processo criminal. Assim, a obrigação estadual depende do cumprimento da ordem federal.

Uma segunda condição exige o pagamento de US$ 10 milhões ao estado caso Mashinsky não cumpra toda a pena de prisão. O tribunal criminal definiu a sentença, enquanto o Bureau of Prisons supervisiona sua execução. Dessa forma, os pagamentos potenciais alcançam US$ 35 milhões.

Na ação federal paralela, a Justiça condenou Mashinsky a 12 anos de prisão e determinou o confisco de mais de US$ 48 milhões. Em dezembro de 2024, ele se declarou culpado por fraude de valores mobiliários e fraude de commodities. Letitia James afirmou que o ex-executivo prometeu segurança aos investidores, mas os deixou sem recursos após o colapso de operações arriscadas.

Investigação contestou segurança anunciada pela Celsius

A investigação estadual concluiu que Mashinsky enganou investidores sobre as estratégias, a quantidade de usuários e a segurança da Celsius. Ele apresentava repetidamente a plataforma como mais segura do que um banco. Entretanto, a empresa não cumpria as mesmas exigências federais e estaduais aplicadas às instituições bancárias.

Em entrevistas, eventos públicos e redes sociais, Mashinsky dizia que a Celsius realizava investimentos de baixo risco. Também alegava que a companhia concedia empréstimos apenas a tomadores confiáveis. Em contrapartida, investigadores afirmaram que a empresa usou recursos dos clientes em estratégias arriscadas e ocultou perdas de centenas de milhões de dólares.

A procuradoria citou um investidor de Nova York que hipotecou duas propriedades para aplicar na Celsius. Outro cliente, um veterano com deficiência, perdeu US$ 36 mil acumulados ao longo de quase uma década. Enquanto isso, reguladores federais questionaram como a companhia gerava os rendimentos oferecidos aos usuários.

A Commodity Futures Trading Commission afirmou que a Celsius reunia recursos dos clientes para financiar investimentos e pagamentos semanais de juros. Conforme as alegações, a empresa aumentou sua dependência de empréstimos sem garantia e operações arriscadas de finanças descentralizadas. No período analisado, o negócio recebeu cerca de US$ 20 bilhões, de acordo com a agência.

Falência da Celsius distribui mais de US$ 3,4 bilhões

A Celsius suspendeu os saques dos clientes em junho de 2022. No mês seguinte, a empresa pediu proteção contra falência sob o Capítulo 11, segundo a Federal Trade Commission. Até agosto de 2026, o processo havia distribuído mais de US$ 3,4 bilhões aos credores.

Em abril, Mashinsky também aceitou um acordo separado com a FTC. A ordem restringiu permanentemente sua promoção e prestação de serviços relacionados a ativos. Esses serviços abrangem depósitos, trocas, investimentos e retiradas de recursos por clientes.

A decisão estabeleceu uma sentença de US$ 4,72 bilhões, embora as condições financeiras tenham suspendido a maior parte do valor. Ainda assim, o acordo exige o pagamento de US$ 10 milhões, que pode ser cumprido por meio de um repasse qualificado ao Departamento de Justiça. A FTC poderá restaurar a sentença suspensa se um tribunal identificar informações financeiras falsas ou omitidas.

Outras restrições e processos judiciais continuam

Em junho, uma ordem federal de consentimento proibiu Mashinsky de negociar em mercados regulados pela CFTC. A decisão ainda impediu seu registro na agência. Por outro lado, outros cofundadores da Celsius fecharam acordos com a FTC em julho.

Shlomi Daniel Leon e Hanoch “Nuke” Goldstein concordaram em pagar, juntos, US$ 6,5 milhões. Leon deverá desembolsar US$ 4,1 milhões, enquanto Goldstein arcará com US$ 2,4 milhões. Os acordos restringem futuros negócios relacionados a ativos e proíbem declarações falsas sobre produtos e serviços.

A FTC acusou a Celsius de prometer falsamente acesso irrestrito aos depósitos, reservas suficientes e uma apólice de seguro de US$ 750 milhões. De acordo com a agência, os executivos continuaram afirmando que os depósitos estavam seguros pouco antes do pedido de falência. Desse modo, as sanções atingiram a empresa e seus principais fundadores.

No processo civil da SEC, o juiz Paul Engelmayer extinguiu a ação sem impedir sua reabertura em 29 de setembro. A decisão ocorreu após as partes informarem um acordo em princípio. Agora, elas têm 90 dias para pedir a reabertura se não concluírem o entendimento. O magistrado também exigiu a apresentação do acordo nesse prazo para permitir sua execução judicial.

Separadamente, Mashinsky atua em causa própria desde maio em uma tentativa de anular sua condenação e sentença federais. Em agosto, os promotores classificaram seus argumentos como sem mérito. Em 29 de setembro, o juiz John Koeltl negou os pedidos de produção de provas sem impedir uma nova solicitação. Por sua vez, Koeltl fixou 11 de dezembro como prazo para Mashinsky responder à oposição do governo.

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