A Argentina anunciou que pretende compartilhar dados de transações com criptoativos com 77 jurisdições até 2029. A iniciativa inclui o país em uma rede crescente de transparência fiscal internacional para ativos digitais. No entanto, o governo ainda não confirmou as regras de implementação, os dados abrangidos ou os mecanismos de fiscalização.

Até o momento, o plano apresenta dois pontos concretos: o prazo de 2029 e a participação de 77 jurisdições parceiras. Assim, a Argentina avança em direção aos padrões internacionais de reporte fiscal sobre criptoativos. Por enquanto, as autoridades também não divulgaram a relação de países e territórios envolvidos.

Intercâmbio internacional de informações fiscais

A proposta prevê o intercâmbio internacional de informações sobre transações com criptoativos até 2029. Dessa forma, a Argentina se aproxima de países que adotam modelos padronizados de comunicação fiscal. Parte desse movimento está relacionada ao CARF, estrutura de reporte criada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

O modelo busca reduzir brechas que dificultam a identificação de atividades tributáveis realizadas entre diferentes jurisdições. Nesse contexto, informações públicas sobre as 77 jurisdições associadas ao CARF indicam o alcance internacional da iniciativa. Ainda assim, a Argentina não confirmou quais participantes integrarão sua rede de intercâmbio.

Dados e empresas ainda não foram definidos

As autoridades argentinas não detalharam quais informações serão compartilhadas nem quais plataformas deverão reportar operações. Além disso, permanecem indefinidos os limites mínimos de comunicação e as categorias de ativos abrangidas. Portanto, o anúncio ainda não permite determinar as exigências práticas para usuários e empresas.

Em estruturas internacionais semelhantes, os reportes podem incluir identificação de titulares, tipos de ativos e valores agregados durante determinado período. Normalmente, exchanges, custodiantes e outros intermediários sujeitos à regulamentação assumem essas obrigações. Contudo, essas práticas não confirmam quais requisitos a Argentina adotará.

Regimes comparáveis também podem abranger dados obtidos por procedimentos de identificação de clientes e volumes convertidos em moedas fiduciárias. Em alguns casos, endereços de carteiras e registros temporais das transferências podem integrar os sistemas de controle. Apesar disso, o governo argentino não confirmou nenhum desses campos para o plano anunciado.

Rede pode ampliar o alcance da fiscalização

Uma rede formada por 77 jurisdições pode alcançar operações realizadas em importantes centros financeiros internacionais. Antes, tratados tradicionais de reporte concentravam a fiscalização em bancos, corretoras e outras instituições financeiras. Com isso, intermediários do mercado cripto permaneceram, em muitos casos, fora dos mecanismos automáticos de intercâmbio.

Essa limitação dificultou a identificação de fluxos financeiros pelas autoridades fiscais do país de residência do usuário. Agora, a agenda argentina acompanha uma tendência regional de expansão da supervisão financeira digital. Ao mesmo tempo, a interoperabilidade dos pagamentos latino-americanos amplia o volume de operações transfronteiriças acompanhado pelos reguladores.

O contexto regional inclui iniciativas como a conexão da TruBit ao sistema de pagamentos Pix do Brasil. Em paralelo, a agenda argentina de reporte de criptoativos integra uma evolução regulatória mais ampla. A expansão dessas infraestruturas pode aumentar o número de operações alcançadas pelas futuras regras.

Prazo de 2029 exige preparação operacional

O prazo previsto concede cerca de três anos para que exchanges, custodiantes e outras entidades atualizem seus sistemas. Na prática, essas empresas poderão reforçar processos de coleta, armazenamento e transmissão segura de informações. Entretanto, qualquer adaptação dependerá da publicação das regras finais.

Empresas presentes em vários mercados latino-americanos também precisarão avaliar possíveis sobreposições entre diferentes regimes de reporte. Por sua vez, plataformas locais deverão acompanhar a definição dos limites, períodos de referência e procedimentos de fiscalização. Até agora, o governo não apresentou um cronograma operacional detalhado.

Outro ponto relevante será verificar se a Argentina adotará formalmente o CARF ou criará um instrumento doméstico equivalente. Caso o país siga o padrão internacional, as empresas poderão aproveitar estruturas de conformidade usadas em outras jurisdições. Ainda assim, o anúncio atual confirma apenas o prazo e o número de participantes, enquanto os detalhes dependerão da regulamentação argentina.
 

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