Associações cripto pedem ao BC adiamento da regulamentação
Associações de criptomoedas pedem mais prazo ao Banco Central para cumprir novas regras
As principais entidades que representam o mercado brasileiro de ativos digitais solicitaram ao Banco Central (BC) a prorrogação de 120 dias dos prazos previstos na fase de transição da regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo elas, o objetivo não é flexibilizar as exigências, mas garantir que as empresas consigam concluir todas as adaptações com segurança e qualidade.
O pedido foi apresentado pela ABToken, Zetta e Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) em um ofício encaminhado ao Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor). Atualmente, exchanges, bancos, fintechs e demais empresas enquadradas na Resolução BCB nº 520 precisam concluir etapas importantes até 30 de outubro de 2026. Caso o Banco Central aceite a solicitação, o cronograma poderá ser estendido até o fim de fevereiro de 2027.
As entidades ressaltam que não pretendem reduzir o rigor regulatório. Pelo contrário, defendem que um prazo maior permitirá a entrega de certificações, controles internos e documentos com maior consistência técnica. Segundo Regina Pedroso, diretora-executiva da ABToken, as empresas trabalham para atingir a conformidade, mas auditorias especializadas apontam que o tempo restante pode não ser suficiente para cumprir todas as exigências estabelecidas pelo regulador.
Certificações se tornaram principal gargalo
O primeiro pedido envolve o artigo 22 da Resolução BCB nº 520. Esse dispositivo determina que instituições financeiras já autorizadas pelo Banco Central formalizem o interesse em continuar oferecendo serviços relacionados a ativos virtuais. Entretanto, essa comunicação depende da emissão de uma certificação técnica independente prevista na Instrução Normativa BCB nº 701.
Na prática, a certificação avalia diversos aspectos da operação. Entre eles estão segregação patrimonial, prova de reservas, custódia de ativos, segurança cibernética, governança, gerenciamento de riscos, controles internos e mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. As associações argumentam que nenhuma certificadora consegue emitir um parecer conclusivo antes que todos esses sistemas estejam implementados, operando e produzindo evidências suficientes para auditoria.
Para sustentar esse argumento, o setor apresentou dados da CertiK, empresa especializada em auditoria de segurança para projetos Web3 e blockchain. Segundo a certificadora, cerca de 80% dos projetos atualmente em andamento permanecem nas fases iniciais, com menos de 30% do escopo concluído. Embora esse percentual represente apenas a carteira da CertiK, as entidades afirmam que ele ilustra um gargalo operacional relevante.
Além disso, elas alertam que muitas empresas deverão concluir suas implementações praticamente ao mesmo tempo. Se isso ocorrer, a demanda por auditorias poderá superar a capacidade das certificadoras habilitadas, atrasando a emissão dos laudos mesmo para instituições que iniciaram os trabalhos com antecedência. Na avaliação das associações, o problema decorre tanto da complexidade técnica quanto da sequência de novas exigências publicadas pelo próprio Banco Central durante o período de transição.
Entidades defendem transição mais segura
Outro ponto destacado no ofício envolve o artigo 43 da Resolução BCB nº 520, que trata da adequação das estruturas operacionais das empresas já em funcionamento. As associações afirmam que parte das exigências depende de ajustes tecnológicos, revisão de processos internos e validações externas, etapas que costumam exigir meses de implementação e testes antes da homologação definitiva.
Além disso, o documento argumenta que uma eventual prorrogação não representaria atraso na regulação do setor. Segundo as entidades, a medida apenas reduziria o risco de empresas apresentarem documentação incompleta ou de baixa qualidade para cumprir o prazo originalmente estabelecido. Dessa forma, o Banco Central receberia processos mais consistentes e teria melhores condições para avaliar cada pedido de autorização.
As associações também lembram que a regulamentação brasileira dos ativos virtuais segue um processo gradual desde a aprovação do marco legal das criptomoedas. Nesse contexto, as novas regras ampliam significativamente os requisitos de governança, gestão de riscos, segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção aos clientes, aproximando o setor dos padrões aplicados às instituições financeiras tradicionais.
Segundo o documento, a proposta beneficia tanto o mercado quanto o próprio regulador. Empresas teriam tempo adicional para concluir auditorias, certificações e testes operacionais, enquanto o Banco Central analisaria pedidos com maior grau de maturidade técnica e documental. As entidades afirmam que esse cenário tende a reduzir retrabalho durante o processo de autorização.
Banco Central ainda não respondeu ao pedido
Até o momento, o Banco Central não informou se pretende alterar o cronograma da regulamentação. Dessa forma, continuam válidos os prazos atualmente previstos para que as empresas encaminhem a documentação exigida pela Resolução BCB nº 520.
Caso a solicitação seja aceita, a fase de transição poderá ser estendida por mais 120 dias, levando o prazo final para fevereiro de 2027. Se o cronograma permanecer inalterado, porém, as prestadoras de serviços de ativos virtuais deverão concluir suas adaptações até o fim de outubro deste ano.
O pedido chega em um momento decisivo para o mercado brasileiro de criptomoedas. Nas últimas semanas, empresas anunciaram reestruturações, encerramento de operações e mudanças estratégicas em resposta ao novo ambiente regulatório. Ao mesmo tempo, grandes instituições ampliaram investimentos em ativos digitais e projetos de tokenização, reforçando a expectativa de que a regulamentação aumente a segurança jurídica do setor.
Agora, a decisão do Banco Central poderá definir o ritmo dessa transição. Enquanto as associações defendem um prazo maior para garantir conformidade técnica e reduzir riscos operacionais, o mercado aguarda a posição da autarquia sobre um cronograma que influenciará diretamente a adaptação das empresas ao novo marco regulatório.
