Audiência Pública do Senado abre importante debate, na visão de Fernando Furlan
O presidente da ABCB participou da audiência pública no Senado, que teve foco em direcionar possíveis nortes regulatórios
“Um mercado relativamente novo, como o das criptomoedas é sujeito a muita desinformação. E isso se combate com debate e troca de ideias, como se viu ontem”. Essa é a visão trazida pelo presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), Fernando Furlan, um dos participantes da audiência pública ocorrida, ontem, no Senado Federal, para debater a importância da regulação do mercado de criptoativos no Brasil.
Na abertura do encontro, o senador Flávio Arns (Rede-PR) reforçou que a audiência não era realizada em função de um projeto de lei específico, mas tinha o objetivo de discutir o contexto dos criptoativos sob quesitos com transparência e direito do consumidor. Para ele, o foco principal é refletir sobre como essa nova perspectiva financeira que vem sendo buscada pela população pode ser regulada, para o estabelecimento de uma atividade clara e segura. A audiência pública foi conjunta entre os membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Assuntos Econômicos.
Os conceitos e processos do mercado crypto
Além da ABCB, o segmento foi representado pela presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia, Natália Garcia. O foco dela é de Fernando Furlan foi de realmente trazer esclarecimentos importantes sobre os conceitos e as operações que envolvem os ativos criptografados. Ambos responderam perguntas referentes ao blockchain, à segurança e às características das transações permitidas pelos produtos financeiros digitais.
Também compôs a mesa de debates o representante da Receita Federal, Rafael Santiago Lima, que esclareceu pontos em torno da normativa da entidade, que estabelece obrigatoriedade de prestação de informações ao fisco sobre as operações financeiras realizadas em criptomoedas. Ele também ressaltou que essas transações já estão sujeitas ao pagamento de imposto de renda.
Para o presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain, as dúvidas expressadas pelos senadores, durante a audiência pública, refletem os questionamentos que a própria sociedade tem com relação aos ativos digitais. Fernando Furlan acredita que o momento tenha sido uma boa oportunidade para desmitificar a possível ligação das criptomoedas com esquemas de lavagem de dinheiro e pirâmide financeira. Ele vê a aproximação com agentes públicos, como Congresso Nacional, Receita Federal, Banco Central, CVM e Coaf, como uma agenda positiva.
“É claro que isso tudo é um processo, não vai mudar do dia para a noite. Se a atividade será regulada, ainda é uma pergunta em aberto, que está sendo estudada. A diferença é que o setor está sendo convidado a participar desse processo, das discussões”, pondera.
Comissão Especial também na Câmara
O Congresso Nacional brasileiro vem seguindo outros passos na direção de marcos regulatórios para os criptoativos. No começo de junho, como noticiou o Webitcoin, a Câmara dos Deputados, conforme determinação do presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), estabeleceu uma comissão especial para tratar do assunto.
Um dos principais focos será a análise em torno do projeto de lei 2303/2015, de autoria do deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade/RJ, que propõem, como uma de suas linhas principais, a categorização das moedas virtuais como “arranjos de pagamento” e, portanto, passíveis de supervisão pelo Banco Central. Também tramita na Câmara, sob a autoria também de Áureo Ribeiro, o PL 2060/2019, que trata do regime jurídico dos criptoativos, justificando-se como forma de imprimir transparência às operações realizadas com o uso de tokens e moedas virtuais.
- Veja também: Receita Federal lança manuais para operações crypto
O autor: Daniela Risson
Jornalista desde sempre interessada pelos canais digitais, tem se dedicado à estratégia e produção de conteúdos. Em 2018, se aproximou da temática das criptomoedas e atua como redatora de projetos do mercado financeiro digital.