A recusa em fornecer a chave privada de uma carteira de criptomoedas levou à prisão do auditor fiscal Fernando Alves dos Santos, servidor da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). A decisão judicial considerou que a omissão pode, na prática, comprometer o acesso a provas relevantes para a investigação. Assim, autoridades reforçam que o acesso às chaves privadas é elemento crítico em apurações envolvendo ativos digitais.

Conforme a reportagem, a prisão ocorreu no contexto da Operação Fisco Paralelo. A investigação apura um suposto esquema bilionário de liberação irregular de créditos de ICMS dentro do órgão. Além disso, a ação integra desdobramento da Operação Ícaro, que anteriormente já havia resultado na prisão de empresários do setor varejista.

Esquema investigado envolve auditores e empresas

As investigações indicam que Fernando Alves dos Santos teria recebido vantagens indevidas para manipular processos internos. Em outras palavras, ele concederia créditos tributários de forma irregular a empresas. Segundo os investigadores, o auditor alterava cadastros deliberadamente para direcionar processos a si próprio, assumindo controle direto da tramitação.

Além disso, ele é apontado como possível elo entre fiscais e consultorias que representam companhias como Carrefour, Kalunga, Casas Bahia, Caoa e Center Castilho. Nesse sentido, a apuração sugere que o esquema pode envolver outros servidores da secretaria, ampliando o alcance das irregularidades sob análise.

Ao mesmo tempo, as autoridades avaliam que a estrutura do esquema indica um modelo organizado de corrupção. Dessa forma, a atuação coordenada entre agentes públicos e privados teria permitido a movimentação de valores elevados ao longo do tempo. Ainda assim, a presença de ativos digitais adiciona complexidade adicional ao caso.

Criptomoedas elevam complexidade da investigação

A apuração ganhou novos contornos com a identificação de valores relevantes em criptomoedas. Segundo o relato, promotores apontam indícios de milhões de reais em ativos digitais, que podem chegar a cerca de R$ 10 milhões e estariam ligados a dois auditores fiscais presos.

Valores e dificuldade de rastreamento

Entre os investigados está Artur Gomes da Silva Neto, apontado como possível operador central do esquema. Ele é suspeito de movimentar aproximadamente R$ 1 bilhão em propina, valor que ainda depende de confirmação ao longo do processo. Também aparece nas investigações Marcelo de Almeida Gouveia.

A principal dificuldade enfrentada pelas autoridades é o acesso aos recursos. Afinal, sem as chaves privadas, não é possível movimentar ou verificar integralmente os ativos. Por esse motivo, a Justiça determinou a prisão preventiva de investigados, com o objetivo de reduzir o risco de ocultação definitiva de valores.

O Ministério Público afirma que Marcelo se recusou a fornecer a senha de sua carteira digital após o cumprimento de mandado de busca. Em um dos endereços ligados a ele, foram encontrados R$ 330 mil e US$ 10 mil em espécie. Ainda assim, investigadores acreditam que parte relevante do patrimônio possa estar em criptomoedas.

Operação Ícaro e histórico do caso

A Operação Ícaro teve sua primeira fase deflagrada em agosto do ano passado. Na ocasião, foram presos o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop. Além disso, foram apreendidos cerca de R$ 1,8 milhão em dinheiro e aproximadamente R$ 10 milhões em ativos digitais.

Avanços recentes da investigação

As investigações indicam que empresas e executivos participavam de um esquema de pagamento de propina para acelerar a liberação de créditos de ICMS. Segundo o Ministério Público, o sistema pode ter movimentado mais de R$ 1 bilhão ao longo dos anos.

Posteriormente, em fevereiro deste ano, uma nova fase resultou na apreensão de valores em Bitcoin equivalentes a cerca de R$ 1,8 milhão, além de US$ 68 mil e R$ 288 mil em espécie. Dessa maneira, o uso de ativos digitais como possível ferramenta de ocultação patrimonial ganhou ainda mais relevância nas apurações.

Em suma, o episódio reforça um desafio crescente para autoridades: a dependência das chaves privadas limita o acesso a recursos em ambientes descentralizados. Assim, investigações envolvendo criptomoedas exigem estratégias específicas para rastreamento e eventual recuperação de valores.