A Austrália avançou na regulação do mercado de criptomoedas com a aprovação do projeto Corporations Amendment (Digital Assets Framework) Bill 2025. A proposta passou pelas duas casas do Parlamento em 1º de abril e indica uma mudança estrutural no setor. Em termos práticos, o texto estabelece que empresas que operam com ativos digitais deverão obter uma Licença de Serviços Financeiros Australiana (AFSL) para atuar no país.

Com efeito, a medida aproxima exchanges, custodiante e outros intermediários das exigências aplicadas ao sistema financeiro tradicional. Ao mesmo tempo, o movimento sinaliza maior integração regulatória e reforço na proteção aos investidores.

Nova estrutura amplia supervisão do setor

Em primeiro lugar, o novo marco regulatório determina que empresas que oferecem serviços com criptomoedas cumpram requisitos formais de licenciamento. Isso inclui exchanges, plataformas de custódia e operadores que administram ativos de terceiros.

O texto aprovado indica que a obtenção da AFSL seguirá diretrizes semelhantes às exigidas de instituições financeiras tradicionais. Dessa forma, a supervisão tende a se tornar mais rigorosa, ao passo que o ambiente regulatório ganha maior previsibilidade.

O projeto detalha as regras propostas e a estrutura de enquadramento das empresas no novo regime.

Categorias de licenciamento definidas

A legislação introduz duas categorias principais. A primeira, chamada Digital Asset Platforms (DAPs), abrange exchanges e serviços que mantêm ativos sob custódia. Já a segunda, denominada Tokenised Custody Platforms (TCPs), refere-se a empresas que armazenam ativos enquanto emitem representações tokenizadas.

Ambas estarão sujeitas a exigências mais rígidas de governança, transparência e conformidade. Além disso, o enquadramento busca alinhar o setor cripto às práticas já consolidadas no sistema financeiro global.

Proteção ao investidor ganha foco

Até então, a supervisão do setor na Austrália se concentrava principalmente em regras contra lavagem de dinheiro. No entanto, havia lacunas relevantes na regulação financeira mais ampla. Nesse sentido, o novo modelo busca preencher essas falhas.

Assim, as empresas deverão adotar controles de risco, estruturas de governança e mecanismos formais para lidar com reclamações de clientes. Além disso, será necessário explicar de forma clara como ocorre a custódia dos ativos e quais medidas garantem a proteção dos fundos.

Esse conjunto de exigências foi desenhado para reduzir riscos operacionais e evitar falhas observadas em colapsos anteriores de plataformas no mercado global.

Exceções e período de transição

Apesar do endurecimento regulatório, o texto prevê exceções limitadas para operadores menores. Empresas com volume anual inferior a US$ 10 milhões ou com menos de US$ 5.000 por cliente poderão ter exigências reduzidas.

Ainda assim, essas empresas permanecem sob supervisão. A proposta busca equilibrar inovação e regulação, permitindo que startups continuem operando sem barreiras desproporcionais.

Além disso, o projeto estabelece um período de transição de até 18 meses. Durante esse prazo, as empresas deverão se adequar às novas regras e solicitar as licenças necessárias.

Segundo Kate Cooper, CEO da OKX Austrália e co-presidente do Digital Economy Council of Australia, a medida tende a fortalecer a confiança no mercado local. Para ela, o novo arcabouço pode abrir espaço para maior participação institucional e investimentos de longo prazo.

Em conclusão, a iniciativa da Austrália indica um movimento consistente de integração do setor de criptomoedas ao sistema financeiro tradicional. Ao mesmo tempo, reforça a busca por um ambiente mais seguro, transparente e alinhado às melhores práticas globais.