Austrália atualiza normas para ICOs e ativos digitais
Operações do mercado crypto realizadas na Austrália e envolvendo cidadãos nativos estão submetidas a novas orientações da comissão reguladora do país
A The Australian Securities and Investments Commission (ASIC) acaba de renovar as recomendações regulatórias para empresas locais atuantes nos processos de ICO e no mercado de criptoativos. Os principais fundamentos das mudanças, na defesa do órgão regulador, são a integridade do sistema financeiro da Austrália e a proteção dos investidores. Um dos principais pontos enfocados é a aplicação de alguns importantes marcos legais australianos, no contexto dos processos de oferta inicial e produtos financeiros criptografados.
Nesse sentido, um dos instrumentos fundamentais é o Corporations Act, que pode ser considerado uma lei de sociedades local. Ela estabelece, por exemplo, a definição de produto financeiro e seus enquadramentos, podendo, conforme as novas orientações da ASIC, agregar os tokens. Nesse caso, as empresas que operarem ICOs ficam submetidas a exigências como a licença de serviços financeiros australianos. Uma norma válida também para uma ampla gama de operações do sistema financeiro digital, incluindo negociação ou intermediação de serviços relativos aos ativos criptografados.
Corretoras e negociações no exterior englobadas
Por isso, as exchanges deverão ter licença de mercado emitida pelo órgão oficial, além de atuarem em conformidade com as normativas atualizadas. O comissário da ASIC, John Price reforçou, inclusive, que as regras valem para ICOs ou ativos criptografados promovidos ou vendidos para australianos no exterior. Em se tratando de ofertas iniciais ou produtos criptográficos não enquadráveis na categoria financeira, de acordo com os pressupostos da comissão, os promotores precisarão garantir o não envolvimento cem condutas ou declarações enganosas. A Austrália vem desenvolvendo o processo regulatórios das operações financeiras crypto desde 2017.
FONTE: COINDESK
O autor: Daniela Risson
Jornalista desde sempre interessada pelos canais digitais, tem se dedicado à estratégia e produção de conteúdos. Em 2018, se aproximou da temática das criptomoedas e atua como redatora de projetos do mercado financeiro digital.