A partir de 26 de abril, a legislação de crimes econômicos do Reino Unido incluirá ordens de recuperação civil para confiscar ativos criptográficos.

O governo do Reino Unido divulgou recentemente a documentação do Instrumento Estatutário, afirmando que as autoridades policiais do Reino Unido serão capazes de congelar ativos criptográficos usados no crime sem exigir uma condenação a partir do final de abril.

Publicado em 29 de fevereiro, o documento descreve as alterações feitas à Lei de Crime Econômico e Transparência Corporativa de 2023, que expande o poder da Agência Nacional de Crime de confiscar e apreender ativos criptográficos que a agência suspeita estarem vinculados a atividades ilícitas suspeitas, sem a necessidade de passar por extensos procedimentos legais.

Além disso, as autoridades poderão recuperar ativos criptográficos diretamente das bolsas e dos fornecedores de carteiras de custódia. Terão também a opção de destruir os ativos criptográficos, se necessário.

Embora não tenha delineado o seu processo para o fazer, a forma mais comum de destruir um token criptográfico é através da sua queima, transferindo os tokens para um endereço de carteira queimada, retirando-os de circulação.

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A lei entrará em vigor em 26 de abril

Em setembro de 2022, Cointelegraph relatou que a legislação aprovada visa expandir a capacidade das autoridades de reprimir o uso de criptografia em crimes como crimes cibernéticos, golpes e tráfico de drogas.

Uma das disposições da Lei de Crime Econômico e Transparência Corporativa permite a recuperação de ativos criptográficos usados em crimes sem fazer uma prisão primeiro, já que alguns indivíduos podem evitar a condenação permanecendo no exterior.

No entanto, um cidadão britânico que foi vítima de fraude de criptografia, perdendo aproximadamente US $ 46,000 para golpistas, declarou que as autoridades do Reino Unido podem estar “mal equipadas para lidar com crimes de criptografia contra residentes do Reino Unido”.

Ele alegou que a agência não tomou as medidas adequadas para recuperar seus fundos roubados.

Enquanto isso, o governo do Reino Unido declarou recentemente sua intenção de aprovar novas leis que regulam stablecoins e crypto staking nos próximos seis meses.

Durante um evento de criptografia organizado pela Coinbase em Londres em 19 de fevereiro, o secretário econômico do Tesouro, Bim Afolami, revelou que o governo pretende concluir a regulamentação antes das eleições do próximo ano, que devem acontecer no máximo em 28 de janeiro de 2025.

Estamos muito claros quanto ao facto de querermos concluir estas coisas o mais rapidamente possível. E penso que, nos próximos seis meses, essas coisas são exequíveis.

Traduzido de: Cointelegraph.

O autor: Bruno Rocha

Escritor, Compositor e Poeta, não necessariamente nesta ordem. Fissurado em Sci-fi e SteamPunk. Estudando e conhecendo as fascinantes redes Blockchain.