Novas diretrizes do Banco Central para operações com ativos digitais

A agenda regulatória do Banco Central do Brasil para o início de 2026 está focada em criptoativos, segurança do Pix e normas prudenciais.  E hoje, quinta-feira, 22, o BC divulgou uma nova regulamentação para que bancos e outras instituições autorizadas possam negociar criptomoedas. A Instrução Normativa BCB nº 701/2026, detalha os requisitos formais e técnicos que as companhias precisam cumprir para atuarem de forma regularizada no Brasil, em especial nos serviços de intermediação e custódia de criptomoedas.

A decisão reforçou padrões de segurança, transparência e governança, ampliando o nível de controle sobre serviços de custódia e intermediação de ativos virtuais. Os participantes precisarão adotar estruturas mais robustas para operar com ativos digitais, garantindo proteção ampliada aos clientes.

Auditoria independente e prova de reservas obrigatórias

Um dos pontos centrais da norma é a contratação de auditoria externa independente. Essa auditoria avaliará a segregação patrimonial, assegurando que os ativos virtuais dos clientes não se misturam aos recursos próprios da instituição. Além disso, a certificação técnica emitida deverá incluir a prova de reservas, que confirma a existência real dos ativos sob custódia.

A prova de reservas busca garantir maior confiança ao mercado, já que demonstra a capacidade das instituições de manter os ativos digitais que afirmam custodiar. A prática tende a reforçar a transparência e reduzir riscos operacionais. Além disso, as auditorias deverão verificar se cada instituição possui estruturas adequadas de governança, gestão de riscos, segurança cibernética e compliance.

Outro aspecto importante é a análise das políticas internas voltadas à gestão de capital, já que essas diretrizes influenciam diretamente a capacidade da instituição de oferecer serviços seguros. Portanto, o Banco Central exige que os bancos revisem procedimentos, ajustem sistemas e aprimorem controles.

Avaliação de fornecedores e controles internos reforçados

A regulamentação também determina que a auditoria examine fornecedores terceirizados responsáveis por serviços relevantes. Esse ponto inclui empresas de tecnologia e provedores de computação em nuvem, fundamentais para o funcionamento das plataformas de ativos digitais. Além disso, o relatório precisa avaliar os planos de contingência criados para mitigar incidentes envolvendo ativos dos clientes.

O parecer conclusivo deve confirmar a existência de controles internos adequados, mecanismos de monitoramento contínuo e políticas robustas de prevenção à lavagem de dinheiro. Esses documentos deverão permanecer disponíveis para supervisão durante cinco anos. No entanto, o Banco Central poderá solicitar informações adicionais sempre que considerar necessário.

A inclusão desse acompanhamento ativo reforça o compromisso do órgão em estabelecer um ambiente mais seguro e previsível para o mercado de ativos digitais. Assim, as instituições terão de demonstrar capacidade técnica e operacional compatível com o nível de responsabilidade exigido.

Entrada em vigor e impacto no setor bancário

As novas diretrizes entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026. A partir dessa data, todas as instituições mencionadas precisarão cumprir integralmente as exigências, o que tende a elevar o padrão de qualidade dos serviços relacionados aos ativos digitais. Além disso, a regulamentação contribui para consolidar a base legal necessária para o desenvolvimento do setor no país.

Com auditorias externas, prova de reservas e políticas de governança mais rígidas, o Banco Central busca oferecer segurança e transparência ao mercado. Portanto, bancos e demais instituições terão de ajustar processos internos, revisar sistemas e fortalecer controles operacionais para atender às novas obrigações.

O avanço regulatório representa um marco importante para o setor, que cresce rapidamente e exige sólidas estruturas de supervisão. Assim, as novas normas devem impulsionar a profissionalização do mercado, garantindo que o ambiente para operações com ativos digitais seja mais seguro para clientes e instituições.

Em suma, os principais pontos da normativa incluem:

• Vigência: As novas regras entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
• Governança e Compliance: As instituições devem comprovar estruturas robustas de gerenciamento de riscos, capital e políticas de segurança cibernética específicas para a custódia e negociação de criptoativos.
• Certificação Técnica: Amplia o escopo das auditorias, que agora devem avaliar a contratação de serviços de nuvem (cloud computing), a capacidade operacional de terceiros e planos de recuperação de incidentes que possam afetar os ativos dos clientes.
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD): Exige a apresentação de um parecer conclusivo que ateste a existência de controles internos e mecanismos de monitoramento contínuo para prevenir crimes financeiros.
• Guarda de Documentos: Os relatórios de conformidade e supervisão devem permanecer disponíveis para o Banco Central por, no mínimo, cinco anos.