Banco Central reforça restrições ao mercado cripto e mantém estudo sobre retenção de stablecoins

O Banco Central do Brasil confirmou que continua avaliando medidas para o mercado de ativos virtuais, incluindo a possibilidade de retenção preventiva de operações com stablecoins por até 24 horas. Em junho, o Banco Central já havia colocado em consulta a possibilidade de criar mecanismos para aumentar o controle sobre transferências internacionais com stablecoins, como o Webitcoin detalhou. Agora, novas informações obtidas via Lei de Acesso à Informação mostram que a discussão continua em andamento. Além disso, a autarquia afirmou que fundos de investimento não podem atuar como intermediadores de criptomoedas nem realizar operações cambiais para importar esses ativos.

As informações surgiram em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI). Embora o Banco Central tenha esclarecido que ainda não existe uma norma específica sobre a retenção das operações, o órgão reconheceu que o assunto faz parte de um processo regulatório em andamento.

Segundo a instituição, os documentos utilizados na análise permanecem sob reserva enquanto o processo decisório não for concluído. Dessa forma, o conteúdo deverá ser divulgado apenas após a publicação de eventual regulamentação.

Banco Central confirma que estudo continua em andamento

O debate sobre uma possível retenção temporária de operações com stablecoins ganhou força nas últimas semanas. Entretanto, o Banco Central ressaltou que nenhuma decisão definitiva foi tomada até o momento.

De acordo com a resposta enviada ao Instituto Live Mercado (ILM), a autarquia acompanha continuamente a evolução das tecnologias utilizadas pelas instituições financeiras e monitora potenciais riscos ao Sistema Financeiro Nacional e ao Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Nesse contexto, o órgão explicou que pode coletar dados do mercado e desenvolver propostas regulatórias sempre que considerar necessário fortalecer a segurança e a estabilidade do sistema financeiro.

Apesar disso, o Banco Central evitou confirmar detalhes que circulam no mercado, como um eventual limite equivalente a US$ 10 mil por operação ou a aplicação automática da retenção em remessas destinadas ao exterior ou para carteiras de autocustódia.

A posição oficial indica apenas que o tema permanece sob análise e que qualquer definição dependerá da conclusão do processo regulatório.

Além disso, a instituição destacou que a Lei de Acesso à Informação permite manter documentos em sigilo enquanto eles servirem de base para decisões ainda não publicadas.

BC endurece interpretação sobre atuação dos fundos

Além das discussões envolvendo stablecoins, o documento trouxe outro ponto importante para o mercado brasileiro de criptomoedas.

O Banco Central afirmou que fundos de investimento não estão autorizados a prestar serviços de intermediação de ativos virtuais. Segundo a autarquia, esse entendimento decorre das Resoluções BCB nº  519  e nº 520, publicadas em 2025.

A Resolução 520 estabelece quais instituições podem oferecer serviços relacionados aos ativos virtuais. Entre elas estão bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de câmbio, corretoras de valores mobiliários, distribuidoras e sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas.

Os fundos de investimento, porém, não aparecem nessa relação.

Além disso, a Resolução 519 impede que fundos controlem ou integrem o grupo de controle de empresas prestadoras desses serviços. Na avaliação do Banco Central, essa combinação normativa também impede que esses veículos atuem como intermediadores no mercado de criptomoedas.

Como consequência, a autarquia concluiu que operações cambiais realizadas por fundos para importar ativos virtuais não possuem respaldo nas normas atualmente em vigor.

Mercado pede previsibilidade para novas regras

A confirmação de que o Banco Central estuda novas medidas reacendeu o debate sobre previsibilidade regulatória no setor de ativos virtuais. Embora a autarquia ainda não tenha publicado uma norma sobre a retenção preventiva de operações, especialistas avaliam que interpretações administrativas também podem produzir efeitos relevantes para empresas e investidores.

Para Pedro J. T. C. Torres, mestre em blockchain e ativos virtuais, o próprio documento divulgado pelo Banco Central demonstra que ainda não existe uma regra específica impondo a retenção das operações com stablecoins.

Segundo ele, isso torna ainda mais importante que eventuais mudanças passem por uma análise de impacto regulatório antes de entrarem em vigor. Além disso, medidas capazes de afetar liquidez, autocustódia, arbitragem e remessas internacionais precisam observar critérios de necessidade, proporcionalidade e transparência.

Na avaliação do especialista, o mercado também necessita de regras claras para que empresas e investidores compreendam quais atividades permanecem permitidas, quais requisitos precisarão cumprir e quais operações poderão sofrer restrições no futuro.

Esse grau de previsibilidade, segundo Torres, fortalece tanto a supervisão regulatória quanto o desenvolvimento da inovação dentro de um ambiente jurídico estável.

Mercado acompanha próximos passos do Banco Central

Enquanto a regulamentação definitiva não é publicada, o mercado permanece atento aos próximos movimentos da autoridade monetária.

Dados do próprio Banco Central mostram que brasileiros adquiriram US$ 14,68 bilhões em criptomoedas apenas em 2026, volume 135% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior. Ao mesmo tempo, o mercado brasileiro de tokenização avançou 122% no primeiro semestre e movimentou R$ 4,84 bilhões.

Esse crescimento ajuda a explicar por que o Banco Central busca atualizar o arcabouço regulatório para os ativos digitais. Entretanto, o desafio será equilibrar supervisão, segurança e inovação sem criar obstáculos desproporcionais ao desenvolvimento do setor.

Por enquanto, a retenção preventiva de operações com stablecoins continua apenas em estudo. Da mesma forma, os documentos que embasam essa análise seguem protegidos por sigilo enquanto o processo decisório estiver em andamento.

Assim, empresas, investidores e demais participantes do mercado aguardam a publicação das futuras normas para entender o alcance das medidas e seus possíveis impactos sobre liquidez, remessas internacionais e funcionamento do ecossistema brasileiro de ativos virtuais.