Banco Central limita PIX e TED para reforçar segurança do sistema
Ontem, sexta-feira, 5 de setembro de 2025, o Banco Central do Brasil anunciou medidas emergenciais para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, a decisão ocorre após ataques cibernéticos recentes e tentativas de exploração por parte de organizações criminosas contra instituições financeiras e de pagamentos. As ações buscam limitar riscos, mantendo a integridade das transações, sem prejudicar o funcionamento cotidiano do sistema.
Teto de R$ 15 mil para PIX e TED em instituições não autorizadas
O BC estabeleceu um limite de R$ 15 mil para operações de PIX e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas ou que utilizam PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). Assim, busca-se reduzir a exposição a movimentações suspeitas enquanto essas empresas comprovam robustez em seus controles.
Gabriel Galípolo, presidente do BC, destacou que a medida não impacta a maioria das operações. Apenas 1% das transações de pessoas jurídicas excedem o limite, enquanto pessoas físicas movimentam em média R$ 3,7 mil. Além disso, ele explicou que as medidas são excepcionais, aplicadas para corrigir padrões repetitivos em algumas instituições até que demonstrem governança e segurança adequadas.
Novas regras para instituições e prazos antecipados
O BC também antecipou o prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem regularização. Inicialmente previsto para dezembro de 2029, o prazo agora é maio de 2026. Portanto, em menos de um ano, todas as empresas que atuam no setor precisarão estar formalmente autorizadas ou encerrarão atividades.
Nenhuma instituição poderá iniciar operações sem autorização. Além disso, controles adicionais exigem que apenas entidades nos segmentos S1, S2, S3 ou S4 — e que não sejam cooperativas — atuem como responsáveis pelo PIX em nome de empresas não autorizadas. Os contratos existentes deverão ser adaptados em até 180 dias.
O BC também poderá solicitar certificações técnicas independentes. Caso a autorização seja negada, a instituição precisará encerrar operações em até 30 dias, reforçando o compromisso da autoridade com a segurança do setor.
PSTIs sob novas exigências e capital mínimo elevado
Os PSTIs, empresas terceirizadas que conectam instituições ao Sistema Financeiro Nacional, passam a ter novas exigências. Galípolo destacou que muitos desses prestadores se tornaram infraestrutura crítica, demandando normas mais rigorosas.
Entre as regras, está a obrigatoriedade de capital mínimo de R$ 15 milhões, além do reforço em governança e gestão de riscos. Instituições que não atenderem poderão sofrer medidas cautelares ou descredenciamento. Participantes em atividade terão quatro meses para se adequar, enquanto as normas já estão vigentes para novas operações.
Para evitar descontinuidade, instituições que comprovarem controles de segurança podem ser dispensadas temporariamente do limite de valores por até 90 dias. Assim, o BC garante tempo para ajustes sem prejudicar totalmente a prestação de serviços.
Defesa das fintechs e mensagem ao mercado
Durante o anúncio, Galípolo ressaltou a importância das fintechs e bancos de investimento, destacando que ambos não devem ser associados a práticas ilícitas. Ele enfatizou que essas empresas promoveram inclusão financeira e inovação tecnológica no país.
“Qualquer uma dessas duas expressões, Faria Lima ou fintech, são as vítimas do crime organizado. Claramente, tanto os bancos chamados de incumbentes, quanto os novos entrantes no mercado, foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, facilitação com prestação de serviços para a população, isso é absolutamente essencial para que o Brasil tenha a posição que ele tem hoje, privilegiada do ponto de vista tecnológico, dentro do sistema financeiro e tão admirado fora do Brasil”, afirmou.
Portanto, o BC equilibra medidas rígidas de segurança com a preservação da inovação, garantindo que o sistema financeiro continue competitivo e confiável.
As novas medidas do Banco Central reforçam a proteção do Sistema Financeiro Nacional diante do avanço do crime organizado e riscos cibernéticos. O limite de R$ 15 mil para PIX e TED em instituições não autorizadas, somado às exigências de capital e governança para PSTIs, tende a elevar a segurança das transações. Além disso, a defesa das fintechs e o equilíbrio entre inovação e integridade mostram que o BC quer manter um ambiente financeiro seguro, moderno e eficiente.