Após publicação das normas 519, 520 e 521 que estabelecem o novo marco regulatório das empresas de criptoativos e das prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs), o Banco Central do Brasil iniciou uma nova fase de supervisão sobre o mercado de criptomoedas. Ao implementar regras que alteram diretamente o funcionamento das exchanges no país. Como resultado, usuários podem enfrentar atrasos em depósitos e saques, já que as transações passam a exigir mais informações.

Conforme a  Resolução nº 521 , publicada em novembro de 2025, o foco regulatório deixa de ser apenas estrutural e passa a atingir o fluxo das operações com ativos digitais. Assim, a norma introduz exigências que impactam diretamente a experiência do investidor.

Regra aproxima criptomoedas do mercado de câmbio

A regulamentação enquadra determinadas operações com criptomoedas em parâmetros semelhantes aos do mercado de câmbio. Dessa forma, transações internacionais, uso de stablecoins e movimentações com carteiras autocustodiadas passam a exigir maior rastreabilidade.

Com entrada em vigor prevista para 4 de maio de 2026, as plataformas deverão coletar dados como finalidade da operação, identificação das partes e país de origem ou destino. Em outras palavras, operações antes quase instantâneas passam a depender de validações adicionais.

Na prática, depósitos e saques deixam de ser concluídos apenas com validações técnicas. Agora, essas operações podem ser finalizadas somente após o preenchimento completo das informações exigidas.

Impacto direto para o usuário

A principal mudança envolve a necessidade de justificar cada transação. Assim, ao enviar ativos, o investidor poderá precisar informar a finalidade. Por outro lado, no recebimento, valores podem ficar temporariamente retidos até a validação dos dados.

Embora isso possa ser interpretado como bloqueio, não há perda de ativos. O saldo permanece pendente até a conclusão do processo e, depois da aprovação, é liberado normalmente.

Além disso, carteiras autocustodiadas passam a exigir identificação do proprietário. Nesse sentido, transferências entre exchanges e essas carteiras terão verificação de origem e destino, o que reduz o anonimato dentro de ambientes regulados.

Dados exigidos e novas obrigações

As exchanges precisarão coletar um conjunto mais amplo de informações. Entre elas estão data da operação, tipo de ativo, valor em reais, finalidade da transação e identificação das partes envolvidas. Ademais, será necessário informar o vínculo entre os participantes.

No caso de transações internacionais, a exigência aumenta. Será preciso incluir nome e país do remetente ou destinatário no exterior. Assim, os usuários passam a encontrar novos campos nas plataformas, com perguntas sobre o motivo da movimentação.

Caso os dados não sejam fornecidos, a transação pode ser interrompida. No envio, não será concluída. Já no recebimento, os valores podem permanecer retidos até a regularização.

Stablecoins entram no radar

A norma também abrange stablecoins, ativos atrelados a moedas fiduciárias como o dólar. Nesse contexto, essas operações passam a seguir regras próximas às do mercado de câmbio.

Apesar disso, não há previsão de cobrança automática de IOF até o momento. O tema foi discutido anteriormente, mas não houve implementação.

Além disso, a resolução estabelece limites para operações internacionais. Transações com instituições não autorizadas ficam limitadas a US$ 100 mil. Já operações com instituições autorizadas podem alcançar até US$ 500 mil, dependendo das condições.

Mais transparência, menos anonimato

Com as novas exigências, o mercado de criptomoedas no Brasil tende a se tornar mais estruturado. Exchanges deverão investir em tecnologia, armazenamento de dados e sistemas de reporte ao Banco Central.

Ao mesmo tempo, os usuários passam a operar em um ambiente mais transparente. Em contrapartida, o nível de anonimato diminui dentro das plataformas reguladas.

Embora a autocustódia continue permitida, o espaço para operações sem identificação será reduzido. Como resultado, o novo modelo amplia a supervisão sobre fluxos financeiros envolvendo ativos digitais.

Em conclusão, a Resolução BCB nº 521 altera a dinâmica das transações com criptomoedas no Brasil ao exigir mais dados e controles, o que impacta a velocidade das operações e reforça a rastreabilidade no setor.