Bancos chilenos pedem que corte anti-monopólio do país revogue decisão protegendo exchanges de criptomoedas
Bancos querem fim de proteção às exchanges de criptomoedas no Chile
Dois grandes bancos chilenos pediram que a corte anti-monopólio do país revogasse a decisão que previne o fechamento das contas bancárias das exchanges de criptomoedas locais. Esse desenvolvimento foi relatado pelo jornal chileno La Tercera, na quinta-feira.
Banco del Estado e Itaú Corpbanca agiram legalmente após a Suprema Corte decidir contra a exchange OrionX – a decisão se deu no sentido dos bancos não terem obrigação de fornecerem serviços às cripto empresas.
Contudo, as decisões anteriores do Tribunal de Defensa de la Libre Competencia (TDLC) — a corte anti-monopólio do país — ainda se mantêm e garantem proteção para as exchanges de criptomoedas. Os dois bancos agora insistem que a TDLC deve cumprir com a decisão da Suprema Corte e revogar sua decisão.
Os advogados representando Banco del Estado e Itaú Corpbanca declararam que criptomoedas não são regulamentadas pela legislação chilena e que, consequentemente, fornecer serviços bancários nessa esfera pode ter alguns riscos, incluindo lavagem de dinheiro.
A batalha legal começou em março, quando as exchanges de criptomoedas CryptoMKT, Buda.com e OrionX alegaram que suas contas bancárias foram fechadas em diversos bancos chilenos. A corte anti-monopólio garantiu proteção, e o ministro das finanças do país, Felipe Larrain, prometeu uma regulamentação relevante para as criptos.
De qualquer forma, a legislação ainda está em progresso. Conforme Larrain afirmou no início de dezembro, não há uma “varinha mágica” para resolver os problemas relacionados à estrutura legal das criptos.
Fonte: The Cointelegraph