O Banco Central do Brasil reforça a adaptação das prestadoras de serviços de cripto às normas aplicadas ao Sistema Financeiro Nacional. O BC ao publicar duas novas resoluções amplia responsabilidades dessas empresas e aproximam suas práticas das exigidas de instituições financeiras tradicionais. Além disso, o pacote normativo fortalece a consolidação do regime regulatório específico criado para o setor.

As resoluções BCB 552 e 553 atualizam diretrizes contábeis, regras de registro de ativos e padrões de governança. No entanto, o ponto que mais chama atenção é a obrigatoriedade de ouvidoria, mecanismo que já integra a estrutura dos bancos. E que agora passa a ser requerido das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais.

Enquanto a Resolução 552 trata principalmente de governança e procedimentos operacionais, a Resolução BCB nº 553 aprofunda o enquadramento contábil das empresas que operam com ativos virtuais.

Com as novas resoluções, o BC já publicou 8 documentos com normas específicas para o mercado de criptoativos (INs 519, 520, 521, 693, 701 e 704)

Na prática, com as novas regras publicadas nesta semana, o BC passa a exigir, para o setor cripto regulado, um pacote completo de conduta, governança, controles e contabilidade. Com regras já conhecidas do sistema financeiro.

Novas estruturas de governança para SPSAVs

A Resolução BCB 552 integra de forma definitiva as SPSAVs ao perímetro regulatório do Sistema Financeiro Nacional. Assim, essas empresas precisam implementar áreas de compliance, auditoria interna, segurança cibernética e processos de controle semelhantes aos adotados por entidades já supervisionadas. Além disso, a norma substitui dispositivos antigos, moderniza parâmetros e alinha referências regulatórias ao cenário atual.

Esse avanço faz parte de um processo iniciado no fim de 2025, quando o Banco Central estabeleceu as primeiras diretrizes formais de governança e gestão de riscos para o setor. Desde então, o órgão vem atualizando normas e ajustando o ambiente regulado para incluir empresas que até pouco tempo operavam fora do alcance direto das regras financeiras.

Padrões contábeis passam a ser unificados

A Resolução BCB 553 incorpora as SPSAVs ao Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro. Além disso, define critérios específicos para reconhecimento e mensuração de ativos não financeiros mantidos para venda. Como imóveis recebidos em garantia ou bens recuperados em processos de cobrança. Portanto, as empresas passam a registrar e avaliar esses itens seguindo padrões unificados, o que reduz divergências e melhora a leitura das demonstrações financeiras.

Embora essas regras valham para todo o sistema financeiro, seu impacto se intensifica com a entrada das prestadoras de serviços de ativos virtuais no perímetro regulatório. Dessa forma, a aplicação dos mesmos critérios contábeis promove maior transparência e facilita a comparação entre instituições de perfis distintos.

O Banco Central destaca que a reorganização normativa é fundamental para integrar plenamente o setor de ativos virtuais ao ambiente regulado. Assim, a exigência de ouvidoria, o reforço das estruturas de controle interno e a padronização do registro de ativos representam passos importantes para consolidar o novo regime das atividades relacionadas à cripto no país.

Além disso, o conjunto de atualizações sinaliza o compromisso do regulador com o fortalecimento da supervisão. As medidas também ampliam a segurança jurídica e operacional do segmento, que cresce rapidamente e demanda regras claras para garantir estabilidade e transparência. Portanto, as SPSAVs devem ajustar seus modelos internos para atender às exigências e evitar riscos de descumprimento.

No cenário atual, as novas resoluções consolidam a aproximação entre empresas de cripto e instituições financeiras tradicionais. Assim, o setor passa por um processo de profissionalização e adequação normativa que deve influenciar seu desenvolvimento nos próximos anos.