O Banco Central (BC) passou a disponibilizar em seu portal uma relação de empresas que solicitaram autorização para prestar serviços relacionados a ativos virtuais no Brasil. Além disso, a autoridade monetária publicou uma lista separada com instituições financeiras e outras entidades que já possuem autorização para funcionar e comunicaram que podem oferecer serviços com criptoativos.

Ao todo, o levantamento reúne 120 pedidos de autorização e 24 instituições na segunda relação. Com a iniciativa, o BC busca ampliar a transparência do mercado e facilitar a consulta por cidadãos, empresas e demais interessados.

As informações estão disponíveis na página de consulta do Banco Central. No entanto, é importante observar que uma empresa na lista de pedidos ainda não recebeu necessariamente a autorização definitiva para funcionar.

BC reúne 120 pedidos de autorização

A primeira relação reúne sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) que protocolaram solicitações para atuar no mercado brasileiro. Segundo os dados divulgados, os 120 processos se dividem em três modalidades: 73 pedidos para intermediária de ativos virtuais, 46 para corretora e um para custodiante.

Na atualização de 6 de novembro, 119 solicitações ainda constavam como “em exame”. Já a Higherway Tech Soluções recebeu o único indeferimento registrado no levantamento. A empresa havia solicitado autorização para atuar como intermediária de ativos virtuais.

A relação também inclui nomes conhecidos do setor, como Binance, Coinbase, Mercado Bitcoin, Bybit, Foxbit, Ripio e Ripple. Além dessas companhias, aparecem empresas voltadas à infraestrutura de pagamentos e à tokenização, segmentos que oferecem serviços relacionados à movimentação e à representação digital de ativos.

A presença na lista, porém, não representa uma aprovação definitiva. O BC identifica essas empresas porque elas ingressaram com pedidos de autorização e podem operar conforme as regras aplicáveis ao processo. Portanto, o público precisa diferenciar o protocolo de uma solicitação da conclusão do procedimento regulatório.

Essa distinção evita que a consulta leve a uma interpretação equivocada sobre a situação de cada prestadora. Afinal, os processos podem avançar, mudar de status ou receber decisões do regulador ao longo do tempo.

Outras 24 instituições já podem oferecer serviços

Além das empresas que solicitaram autorização, o Banco Central divulgou uma segunda relação com 24 instituições financeiras e outras entidades que já possuem autorização para funcionar e comunicaram que podem prestar serviços relacionados a ativos virtuais.

Nesse caso, o procedimento segue outro caminho. Bancos, corretoras de câmbio e distribuidoras de títulos e valores mobiliários elegíveis podem formalizar a oferta desses serviços por meio de uma comunicação ao BC, acompanhada de certificação técnica independente.

Entre as 24 instituições, oito podem atuar tanto na intermediação quanto na custódia de ativos virtuais. A relação inclui Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, BTG Pactual, Safra e Braza Bank.

As outras 16 instituições estão habilitadas apenas para a intermediação. Entre elas, aparecem Banco XP, PicPay Bank, Banco BS2, Banco Genial e Banco Rendimento.

Assim, as duas listas apresentam situações regulatórias diferentes. A primeira reúne empresas que solicitaram autorização para funcionar como prestadoras de serviços de ativos virtuais. A segunda, por sua vez, contempla instituições que já possuem autorização de funcionamento e comunicaram ao BC que podem oferecer essas atividades.

Resolução 520 estabelece regras para o setor

A Resolução 520/2025 do Banco Central disciplina a prestação de serviços relacionados a ativos virtuais por SPSAVs e instituições autorizadas.

Esses ativos representam valores em formato digital e permitem negociação ou transferência eletrônica. Bitcoin e ether estão entre os exemplos mais conhecidos. No entanto, o mercado também abrange diferentes serviços associados a esses instrumentos.

Entre as atividades estão compra, venda, troca, transferência e custódia. Nesta última modalidade, a empresa guarda ou administra ativos digitais em nome de seus clientes.

As companhias que oferecem esses serviços recebem a denominação de prestadoras de serviços de ativos virtuais. Nesse contexto, a regulamentação estabelece as regras para sua atuação no mercado brasileiro, enquanto as listas do BC permitem consultar as entidades vinculadas aos procedimentos previstos pelo regulador.

A publicação também oferece uma referência para quem deseja verificar a situação de uma empresa antes de contratar serviços relacionados a criptomoedas. Ainda assim, o interessado precisa observar em qual das duas relações a instituição aparece, pois cada uma apresenta critérios e estágios regulatórios diferentes.

Banco Central atualizará as relações periodicamente

O BC informou que atualizará as duas listas periodicamente. No caso das SPSAVs, a relação deverá acompanhar o andamento dos processos de autorização e refletir eventuais mudanças na situação dos pedidos apresentados pelas empresas.

Já a lista de instituições financeiras e demais entidades autorizadas acompanhará o recebimento de novas comunicações. Dessa forma, o regulador poderá incluir organizações elegíveis que formalizem a intenção de prestar serviços com ativos virtuais.

A iniciativa integra os esforços da autoridade monetária para ampliar a transparência, a segurança e o conhecimento sobre o ambiente regulado do setor no Brasil. Além disso, a consulta pública permite acompanhar a evolução dos processos e identificar quais instituições comunicaram que podem oferecer serviços com criptoativos.

Em nota publicada em 9 de novembro, o Banco Central afirmou que a divulgação facilita o acesso de cidadãos, empresas e demais interessados às informações sobre as entidades vinculadas ao processo de autorização e funcionamento nesse mercado.

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