Com a entrada em vigor da Instrução Normativa BCB 704, no último dia 2 de fevereiro, o Banco Central do Brasil passou a detalhar, de forma sistemática, os procedimentos e documentos exigidos para a autorização das prestadoras de serviços de ativos virtuais no Brasil.

Durante a LiveBC #49, em 9 de fevereiro, o BC anunciou que pretende avançar na criação de normas específicas para as PSAVs institucionais até 2027, fortalecendo o ambiente regulatório do setor cripto no Brasil. A sinalização foi dada por Antônio Marcos Guimarães, chefe-adjunto do Departamento de Regulação da autarquia,

Segundo Guimarães, o órgão está na fase final de definição dos critérios de autorização para empresas que já operam com ativos virtuais. Essas companhias terão até 270 dias para entregar informações formais ao regulador. Após essa etapa, o foco passará para as operações institucionais, estruturadas no modelo B2B.

Avanço regulatório no segmento institucional

A instrução não surge isoladamente. Ela é o ponto mais recente de um processo iniciado com a Lei 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos), aprofundado por uma série de consultas públicas realizadas pelo BC entre 2023 e 2024, e consolidado, em novembro de 2025, pelas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521. Esse conjunto normativo definiu as modalidades de prestadoras, disciplinou seus deveres de governança e custódia, integrou as atividades ao regime cambial e estabeleceu os critérios para autorização de seu funcionamento.

A Resolução BCB nº 521 estabelece a necessidade de autorização para as PSAVs atuarem no mercado de câmbio. Por sua vez, A IN 704, traduz essas exigências em procedimentos concretos, ao detalhar os documentos, declarações e formulários que devem instruir os pedidos, incluindo o sumário executivo do plano de negócios, as informações sobre participação societária e os mecanismos de verificação.

As PSAVs institucionais desenvolvem soluções tecnológicas utilizadas por corretoras, bancos, gestoras e plataformas especializadas. Elas não lidam diretamente com usuários finais. Entre as empresas mais conhecidas desse ecossistema estão Fireblocks, BitGo, Ripple e Wintermute, que fornecem infraestrutura, liquidez e serviços de custódia.

Guimarães afirmou que a inclusão dessas companhias no escopo regulatório surgiu como demanda direta do mercado. Além disso, as consultas públicas mostraram que os participantes desejavam maior clareza normativa para operações de alta complexidade técnica. No entanto, o BC optou por tratar esse segmento após consolidar a regulação básica das prestadoras de serviços de ativos virtuais.

De acordo com o representante do órgão, grande parte da complexidade está relacionada ao formato descentralizado usado nessas operações. Diferentemente de modelos tradicionais de corretagem, as negociações institucionais no setor cripto ocorrem em redes privadas e sistemas distribuídos. Portanto, a regulação precisa levar em conta padrões tecnológicos distintos e mecanismos atualizados de segurança.

Estrutura de negociação autorizada

O Banco Central avalia criar um modelo que permita negociações entre entidades previamente autorizadas. Assim, essas empresas poderiam atuar como provedoras de liquidez ou infraestrutura, apoiando operações institucionais de forma mais segura. Além disso, o objetivo é garantir padronização mínima e mitigar riscos operacionais em um ambiente ainda em desenvolvimento.

A criação de um arcabouço regulatório claro deve oferecer mais previsibilidade para companhias interessadas em seguir as normas nacionais. Portanto, o avanço tende a estimular a inovação com segurança, principalmente em um cenário global onde soluções institucionais ganham destaque. O BC busca equilibrar flexibilidade tecnológica e proteção ao sistema financeiro.

No curto prazo, o foco permanece na autorização das empresas já ativas no mercado. Elas terão prazo definido para enviar informações e comprovar sua adequação às exigências iniciais. Assim, essa etapa formará a base para o conjunto de regras direcionadas às PSAVs institucionais, previsto para ser estruturado até 2027.

O movimento regulatório do Banco Central reforça a intenção de acompanhar a evolução tecnológica do setor cripto, além de alinhar o Brasil a padrões internacionais que já discutem a integração entre infraestrutura institucional e sistemas financeiros tradicionais. Tendp pela frente o desafio de garantir que esse avanço se traduza em segurança e confiança, sem comprometer a capacidade de adaptação e inovação do setor.