O Banco Central do Brasil liberou o ambiente de homologação para testes do novo modelo de envio de informações sobre criptomoedas no mercado de câmbio. A medida foi oficializada por meio do Comunicado BCB nº 44.851 e antecipa exigências regulatórias previstas para entrar em vigor em maio.

Assim, instituições financeiras e empresas que atuam com ativos virtuais já podem iniciar testes técnicos antes do envio obrigatório mensal. O objetivo é validar sistemas e processos. Além disso, essa fase tende a reduzir falhas operacionais quando a regra passar a valer de forma definitiva.

Segundo o Banco Central, os testes ocorrem por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA). Nesse ambiente, as instituições devem enviar dados pelo arquivo ACAM212, enquanto o retorno do processamento ocorre via ACAM213.

Regras ampliam monitoramento do mercado

A obrigatoriedade de reporte foi definida na Instrução Normativa BCB nº 693, publicada em dezembro de 2025. A norma detalha como operações com ativos virtuais devem ser informadas ao regulador. Nesse contexto, a medida sinaliza um avanço na supervisão sobre transações digitais no mercado cambial.

Entre as operações incluídas estão pagamentos e transferências internacionais com uso de criptomoedas. Além disso, entram no escopo negociações realizadas por meio de cartões e instrumentos eletrônicos com alcance internacional.

No entanto, o alcance não se limita a operações externas. A norma também abrange transferências envolvendo carteiras autocustodiadas, mesmo sem vínculo direto com o exterior. Dessa forma, o monitoramento tende a se tornar mais abrangente.

Exigências técnicas e acesso

Para participar dos testes, as instituições precisam solicitar habilitação ao serviço SCAM0019. Além disso, empresas do setor devem acessar o serviço PSTA300 e estar previamente cadastradas no ambiente de homologação do Sisbacen.

As exigências incluem o envio de dados detalhados sobre cada operação. Entre as informações estão a identificação do cliente, conforme regras de prevenção à lavagem de dinheiro, além do tipo de transação, ativo negociado, quantidade e valor em reais no momento da operação.

Quando houver contraparte no exterior, será necessário incluir dados adicionais, como país de origem e vínculo com o cliente. Assim, o Banco Central amplia a visibilidade sobre operações internacionais com ativos digitais.

Impactos para empresas e sistema financeiro

A nova obrigação atinge bancos, corretoras, distribuidoras, a Caixa Econômica Federal e empresas que prestam serviços com ativos virtuais no câmbio. Portanto, o impacto tende a ser amplo no sistema financeiro, exigindo adaptações em sistemas internos.

Além disso, será necessário reportar o volume mensal de compras, vendas e trocas de criptomoedas com referência em moedas fiduciárias, como real ou dólar. Por conseguinte, o regulador poderá acompanhar a movimentação do mercado com maior granularidade.

Próximos passos

Com a abertura do ambiente de testes, o Banco Central avança na implementação prática da regulamentação. Nesse sentido, as empresas ganham tempo para ajustes técnicos e operacionais, enquanto o regulador reduz riscos de inconsistências no início da obrigatoriedade.

Em síntese, a iniciativa reforça o processo de integração entre inovação financeira e supervisão regulatória no Brasil, ao mesmo tempo em que eleva o nível de conformidade no mercado de ativos digitais.