O presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, assinou o Decreto nº 19, que estabelece um novo modelo regulatório para operações envolvendo cripto no país. A medida cria as bases legais para a atuação dos chamados criptobancos, instituições responsáveis pela gestão de tokens e por serviços financeiros digitais em ambiente monitorado pelo governo.

Decreto redefine integração entre finanças tradicionais e tokens

O Decreto nº 19 foi direcionado às empresas do High-Tech Park (HTP), uma zona econômica especial administrada pelo governo. Com essa estrutura, companhias instaladas no HTP podem integrar operações com tokens aos serviços bancários tradicionais, incluindo pagamentos e soluções financeiras avançadas. Além disso, o modelo pretende ampliar a eficiência tecnológica dentro do setor.

Segundo o gabinete presidencial, o decreto permite que empresas registradas no HTP combinem atividades com tokens e serviços típicos do sistema bancário. Essa integração ocorre sob supervisão dupla: das autoridades do HTP e do Banco Nacional da República de Belarus. Assim, o governo busca fortalecer o controle sem impedir avanços tecnológicos.

Para que uma empresa seja reconhecida como criptobanco, ela precisa cumprir duas exigências principais. Primeiro, deve possuir residência oficial dentro da zona do HTP. Segundo, precisa estar listada no registro especial de criptobancos administrado pelo banco central. Com isso, Belarus pretende garantir que apenas instituições devidamente monitoradas possam operar.

Supervisão rígida e metas de modernização tecnológica

Após a aprovação, os criptobancos devem seguir todas as normas aplicáveis às organizações financeiras e de crédito não bancárias do país. Além disso, precisam atender às exigências impostas pelo conselho supervisor do HTP, que coordena a atuação dessas entidades. Portanto, o decreto reforça a intenção do governo de criar um ambiente regulado para a inovação digital.

O novo decreto também se conecta a iniciativas anteriores do governo Lukashenko, incluindo a ordem emitida em março que orientou o desenvolvimento do setor nacional de mineração. Esse plano inclui a criação de data centers em regiões com excedente energético, o que deve ampliar a capacidade tecnológica do país.

Belarus amplia vigilância sobre exchanges de cripto

Embora Belarus avance na formalização do setor, o país mantém uma postura rígida contra empresas que descumprem regras locais. Em dezembro de 2025, autoridades bloquearam o acesso a diversas exchanges, como Bybit, OKX e Bitget. Essa última possui licença VASP na Bulgária e segue regulamentações da MiCA na União Europeia. No entanto, o governo bielorrusso alegou violações normativas.

A BelGIE, autoridade estatal de telecomunicações, executou o bloqueio após ordem do Ministério da Informação. Desde então, acessos feitos de endereços de IP bielorrussos exibem notificações oficiais com base na Lei de Meios de Comunicação de Massa. Assim, Belarus reforça sua vigilância sobre plataformas que operam fora das diretrizes nacionais.

Esse cenário acompanha uma tendência global em que países intensificam regulações para proteger seus mercados digitais. Portanto, Belarus tenta equilibrar inovação, controle regulatório e segurança institucional ao mesmo tempo.

Com o Decreto nº 19, o país reforça sua estratégia de integrar operações com tokens às finanças tradicionais, mantendo controle rígido sobre empresas que não seguem normas locais. A supervisão dupla, o registro obrigatório e as regras específicas definidas pelo Banco Nacional mostram que Belarus pretende avançar tecnologicamente sem abrir mão de supervisão direta.