O setor de apostas esportivas regulamentadas no Brasil intensificou a pressão contra plataformas internacionais de mercados preditivos, especialmente o Polymarket e o Kalshi, que são empresas chamadas de mercados de previsão. Nelas, é possível fazer apostas sobre eventos futuros. As principais bets solicitaram a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, o bloqueio dessas plataformas, alegando concorrência desequilibrada.

O pedido, registrado em 27 de fevereiro, foi encaminhado à Secretaria de Prêmios e Apostas. A pasta confirma que realizou três reuniões sobre o tema, mas afirma que ainda não recebeu uma solicitação formal envolvendo os mercados de previsão.

Disputa entre bets e plataformas internacionais cresce

A ofensiva das bets tem como base a acusação de que Polymarket e Kalshi atuam no Brasil sem autorização. As casas regulamentadas pagam R$ 30 milhões pela licença de operação, além de impostos e regras rígidas de publicidade. No entanto, plataformas de mercados preditivos não seguem as mesmas exigências, o que, segundo o setor, cria desequilíbrio competitivo.

Além disso, o Brasil ainda não possui regulamentação específica para mercados de previsão. Assim, o Polymarket e o Kalshi operam em uma zona cinzenta, utilizando pagamentos por criptos e cartões internacionais. Portanto, todas as transações são realizadas fora do sistema financeiro brasileiro.

Debate regulatório expõe falhas no controle do setor

O presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, André Gelfi, afirmou que plataformas como Polymarket e Kalshi podem representar uma nova forma de mercado ilegal. Isso ocorre porque permitem que brasileiros acessem serviços hospedados no exterior sem cumprir normas locais. Gelfi também confirmou sua participação em reunião com a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso.

O interesse crescente em mercados preditivos reforça a disputa. Nos últimos anos, esses serviços atraíram usuários interessados em prever resultados esportivos, políticos e econômicos. O Polymarket se destacou ao oferecer negociações baseadas em eventos futuros, executadas com liquidação por meio de tecnologia cripto.

Para as bets licenciadas, essa expansão traz risco comercial. Parte do público migra para plataformas internacionais, que não arcam com custos regulatórios. Além disso, a ausência de controle impede fiscalização sobre práticas de proteção ao consumidor, argumento central no pedido de bloqueio.

No entanto, a falta de diretrizes claras da CVM e do Ministério da Fazenda mantém o governo em posição cautelosa. A classificação jurídica dos mercados preditivos segue indefinida, dificultando a adoção de medidas imediatas como bloqueios ou restrições.

O cenário permanece incerto. As bets defendem igualdade regulatória e afirmam sofrer prejuízo competitivo. Enquanto isso, plataformas como o Polymarket continuam acessíveis por meio de métodos internacionais de pagamento. A indefinição das autoridades prolonga o impasse e mantém o setor atento a possíveis decisões que podem alterar o funcionamento desses serviços em breve.