A Binance voltou a enfrentar pressão regulatória após um tribunal federal da Austrália aplicar uma multa de A$ 10 milhões, cerca de US$ 6,9 milhões. A decisão reforça o aumento da fiscalização sobre plataformas de criptomoedas, especialmente no segmento de derivativos, que envolve riscos elevados.

Segundo autoridades locais, a Binance Australia Derivatives classificou de forma incorreta investidores de varejo como clientes profissionais. Como resultado, esses usuários acessaram produtos complexos sem as proteções exigidas pela legislação financeira do país.

Além disso, o caso evidencia falhas relevantes nos controles internos da corretora. Reguladores destacaram que a classificação inadequada expôs centenas de investidores a riscos desproporcionais.

Maioria dos clientes foi classificada de forma incorreta

Conforme relatos públicos, mais de 85% dos clientes australianos foram enquadrados de maneira inadequada. Em outras palavras, a maioria teve acesso a derivativos sem avaliação apropriada de perfil de risco.

A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) afirmou que a prática violou regras essenciais de proteção ao investidor. O processo judicial começou em 2024, após a identificação de falhas nos procedimentos de onboarding.

Entre julho de 2022 e abril de 2023, a Binance Australia classificou indevidamente 524 investidores de varejo como clientes sofisticados ou institucionais. Assim, esses usuários puderam negociar produtos normalmente restritos a perfis experientes.

O tribunal avaliou que o problema teve caráter sistêmico, e não pontual. Além disso, a continuidade das operações durante o período analisado pesou na decisão.

Perdas financeiras e fragilidades operacionais

De acordo com a ASIC, os clientes afetados registraram perdas de cerca de A$ 8,7 milhões em negociações. Além disso, pagaram aproximadamente A$ 3,9 milhões em taxas à plataforma, indicando impacto financeiro relevante.

A própria Binance reconheceu falhas internas. Entre os problemas, estavam fragilidades no processo de cadastro e na capacitação da equipe. Em alguns casos, usuários podiam refazer testes até atingir pontuação suficiente para serem classificados como sofisticados.

Outro ponto crítico envolveu a aceitação de informações não verificadas. Em um exemplo citado, um usuário foi aprovado após se declarar uma “autoridade pública isenta”, sem validação adequada.

Embora mecanismos de verificação devessem impedir inconsistências, as falhas persistiram por meses, ampliando os riscos aos investidores.

Compensações e resposta da empresa

Antes da decisão judicial, a Binance já havia adotado medidas corretivas. Em 2023, a empresa identificou o problema e compensou os clientes afetados, com pagamentos que somaram cerca de A$ 13,1 milhões.

Além disso, a corretora afirmou que implementou melhorias nos processos de verificação e reforçou o treinamento interno. Ainda assim, o tribunal considerou que as compensações não eliminam a gravidade das irregularidades.

Como resultado, o caso reforça a tendência de maior rigor regulatório sobre plataformas de derivativos de criptomoedas, sobretudo quando há exposição inadequada de investidores de varejo a produtos de alto risco.