A Binance anunciou mudanças para clientes brasileiros após a nova regulamentação do Banco Central. A partir de 27 de outubro, a exchange deixará de aceitar novas operações em oito produtos. Além disso, a empresa retirará 22 criptomoedas da negociação para residentes no Brasil.

A reorganização também prevê a migração das contas para empresas locais do grupo. Dessa forma, a companhia mudará os procedimentos de Pix, transferências internacionais e tratamento tributário das operações. A empresa afirmou que os saldos e recursos digitais dos clientes continuarão protegidos durante a transição.

Em um comunicado divulgado na quinta-feira (8), a Binance (cadastre-se) explicou os ajustes necessários para cumprir as exigências do Banco Central. O anúncio antecede 30 de outubro, prazo final da transição regulatória para empresas já ativas no país. Assim, as companhias enquadradas nas novas regras precisam solicitar autorização para manter operações regulares no Brasil.

Novas regras limitam produtos para clientes brasileiros

A exchange não encerrará suas atividades no país. No entanto, reorganizará sua estrutura para preservar os serviços permitidos pelas normas. Por isso, alguns produtos deixarão de aceitar novas operações de brasileiros.

A partir de 27 de outubro, a Binance restringirá oito serviços: Binance Loans, Binance Pool, Cloud Mining, Margem, Launchpool, Megadrop, HODLer Airdrops e Alpha 2.0. A lista inclui empréstimos, operações com recursos emprestados e serviços ligados à mineração de Bitcoin. Também abrange programas que distribuem novos recursos digitais como recompensa.

Os clientes não poderão abrir novas posições nesses produtos. Contudo, quem já mantiver operações deverá seguir as regras específicas de encerramento de cada serviço. No Binance Loans, os empréstimos existentes entrarão em modo de redução e permitirão apenas a quitação das dívidas.

A Binance não cobrará taxas ou penalidades extras por causa da alteração. Eventuais saldos restantes seguirão para a carteira Spot. Já os usuários com posições de margem poderão mantê-las temporariamente, mas não poderão abrir ordens, transferir recursos ou contratar novos empréstimos.

Lista reúne stablecoins, altcoins e protocolos

A empresa ainda não definiu uma data para encerrar as posições de margem existentes. Em paralelo, a Binance  retirará 22 criptomoedas da negociação local em 27 de outubro. A medida afeta diferentes categorias de projetos.

Os recursos afetados são Verge (XVG), Ethena USDe (USDE), TerraClassicUSD (USTC), Decred (DCR), Dusk (DUSK), PIVX e BounceBit (BB). A relação também inclui MANTRA (OM), Harmony (ONE), GMT, Theta Fuel (TFUEL), Zilliqa (ZIL), Ontology (ONT) e Ravencoin (RVN). Completam a lista Across Protocol (ACX), Hifi Finance (HIFI), Vulcan Forged (PYR), Vanar (VANRY), Viction (VIC), ICON (ICX), Secret (SCRT) e Storj (STORJ).

A retirada da negociação não causará a venda automática desses recursos. Portanto, os saldos continuarão disponíveis, e os clientes poderão sacar ou reinvestir conforme as funções permitidas. A restrição afeta a negociação, mas não elimina imediatamente a custódia.

Derivativos ficam em estrutura internacional

A Binance também não oferece contratos futuros e derivativos a residentes brasileiros em sua estrutura local. A empresa atribuiu essa limitação à legislação e aos entendimentos dos reguladores. Entretanto, usuários que optarem por esses instrumentos poderão manter uma conta internacional separada.

Essa conta ficará ligada à operação do grupo em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Quem não migrar as posições existentes poderá apenas reduzi-las ou encerrá-las na conta brasileira. Nesse caso, as operações internacionais não estarão sujeitas à regulação da CVM nem do Banco Central.

Inicialmente, a estrutura internacional habilitará apenas derivativos e futuros. Por outro lado, os outros oito serviços restringidos não poderão migrar para essa conta. Ao mesmo tempo, a Binance alterará a estrutura jurídica usada para atender clientes residentes no Brasil.

Contas locais mudam operações com Pix

Até 29 de outubro, os usuários passarão a ter uma conta de pagamento individual na Binance Brasil Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. Esse é o novo nome empresarial da Sim;paul, instituição adquirida pelo grupo. O Banco Central aprovou a transferência de controle no fim de 2024.

A empresa cuidará das movimentações em reais, incluindo depósitos e saques por Pix. Com isso, substituirá a estrutura anterior, que usava intermediários nos depósitos destinados à compra de criptomoedas. Clientes que tentaram depositar por Pix já receberam direcionamento para abrir contas de pagamento ligadas à Sim;paul.

A BBrasil Sociedade Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais Ltda. assumirá os serviços sujeitos à regulamentação. A Binance (cadastre-se) migrará automaticamente os clientes elegíveis. Para isso, os dados cadastrais precisam estar atualizados, sem a necessidade de repetir o processo de identificação conhecido como KYC.

Transferências exigirão informações adicionais

O histórico de operações permanecerá disponível após a migração. Enquanto isso, a Nest Clearing and Custody Ltd., instituição regulada em Abu Dhabi, continuará responsável pela custódia. Conforme a empresa, as regras permitem contratar custodiantes profissionais regulados no exterior.

As contas locais também preparam mudanças nas operações de Pix. Atualmente, a plataforma permite depósitos e saques em reais apenas entre contas da mesma titularidade. Posteriormente, a Binance pretende liberar transações com terceiros, gerenciamento de chaves Pix e leitura de códigos QR.

Os clientes ainda precisarão responder a um questionário de perfil de risco. A plataforma concederá 30 dias, contados a partir da solicitação, para o envio de quatro respostas. A partir daí, cada usuário receberá uma classificação conservadora, moderada ou arrojada.

Quem não concluir a avaliação dentro do prazo não poderá realizar novas negociações até regularizar o cadastro. A partir de 1º de novembro, transferências internacionais exigirão informações sobre a finalidade da operação. Os usuários também deverão confirmar os dados de remetentes e destinatários.

Sem essas informações, a plataforma poderá manter saques pendentes e bloquear a liberação de depósitos. Além do mais, a Binance reportará mensalmente os dados dessas transferências ao Banco Central. A exigência segue a Resolução BCB nº 521.

Reestruturação pode alterar tributação

A reorganização poderá mudar a tributação dos ganhos de clientes brasileiros. Conforme a exchange, a entidade brasileira tratará as operações como investimentos em criptomoedas no Brasil. Desse modo, aplicarão as regras de ganho de capital, incluindo a possível isenção para alienações mensais de até R$ 35 mil.

Quando as alienações ultrapassarem esse limite, os ganhos seguirão alíquotas progressivas de 15% a 22,5%, conforme as condições legais. Em contrapartida, a Lei nº 14.754/2023 alcançará os investimentos mantidos na estrutura estrangeira. A norma estabelece tributação de 15% sobre rendimentos de aplicações financeiras no exterior, sem a mesma isenção mensal.

A Binance (cadastre-se) ressaltou que as resoluções do Banco Central não criaram novos impostos. Na prática, a troca da entidade responsável pode mudar o enquadramento tributário dos investimentos. A estrutura brasileira também fará os reportes obrigatórios à Receita Federal.

Já as operações mantidas na conta internacional continuarão sujeitas às regras aplicáveis a investimentos no exterior. Assim, a nova regulação muda os produtos disponíveis, as obrigações dos usuários e a estrutura usada nas movimentações. As alterações também alcançam transferências, tributação e operações em reais no país.

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